Execução Fiscal 0031283-29.2003.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0031283-29.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:14

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 15:32

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Silvio Correia de Amorin - réu-revel, Procurador do Município Processo 0031283-29.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Silvio Correia de Amorin - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Diante do tempo decorrido desde a penhora de f. 11 (19 anos) dos bens sobre os quais recaíram a constrição (cinquenta e duas blusas de linha), levante-se a constrição em razão do valor irrisório da mesma. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:48

Emissão da Relação

23/01/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 08:55

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:23

Sentença

•06/12/2024, 08:55

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição em análise para assinatura

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

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