Execução Fiscal 0033992-37.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2003

Valor da Causa

R$ 1.462,41

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RESTAURANTE VOLPIANO TCHE LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 11:51

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Restaurante Volpiano Tche Ltda Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0033992-37.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Restaurante Volpiano Tche Ltda Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:48

Emissão da Relação

23/01/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2024, 14:49

Registro de Sentença

11/12/2024, 14:49

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 11:51

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:55

Sentença

•11/12/2024, 14:49

12/02/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Restaurante Volpiano Tche Ltda Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0033992-37.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Restaurante Volpiano Tche Ltda Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:48

Emissão da Relação

23/01/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2024, 14:49

Registro de Sentença

11/12/2024, 14:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/12/2024, 04:02

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 16:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2024, 16:47

Juntada de Informações

14/06/2024, 23:01

Juntada de Informações

13/03/2023, 20:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021.

28/10/2021, 01:47

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 01:06

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2021.

01/09/2021, 13:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:56

Prazo em Curso

19/07/2021, 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

06/07/2021, 09:22

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/07/2021, 08:03

Processo Desarquivado

08/12/2020, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 12:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2020, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 02:25

Arquivado Provisoriamente

22/07/2019, 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2019.

04/07/2019, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 03:04

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 01:16

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 10:52

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2019, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 09:14

Conclusos para despacho

30/04/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 14:05

Processo convertido em eletrônico

30/04/2019, 14:03

Documento Digitalizado

19/11/2015, 13:35

Prazo em Curso

22/07/2014, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2014, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2014, 18:48

Conclusos para despacho

21/07/2014, 18:34

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 18:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2014, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2014, 15:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/03/2014, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

08/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/11/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/11/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

30/10/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

01/08/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/09/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 10:51

Despacho

•14/05/2019, 09:14

Despacho

•30/04/2019, 14:03

Despacho

•30/04/2019, 14:02