Execução Fiscal 0080634-68.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2003

Valor da Causa

R$ 621,24

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDMILSON PENA VIEIRA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 11:51

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 04:19

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edmilson Pena Vieira-ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0080634-68.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edmilson Pena Vieira-ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:48

Emissão da Relação

23/01/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2024, 14:49

Registro de Sentença

11/12/2024, 14:49

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 11:51

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 04:19

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:55

Sentença

•11/12/2024, 14:49

12/02/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edmilson Pena Vieira-ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0080634-68.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edmilson Pena Vieira-ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:48

Emissão da Relação

23/01/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2024, 14:49

Registro de Sentença

11/12/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 04:03

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/12/2024, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 18:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/06/2024, 18:43

Juntada de Informações

04/06/2024, 17:23

Juntada de Informações

04/06/2024, 17:23

Juntada de Informações

25/08/2022, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2021.

24/02/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

26/12/2020, 01:37

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 14:16

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2020.

11/12/2020, 23:37

Prazo em Curso

07/12/2020, 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

16/11/2020, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 10:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2018, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2018.

29/10/2018, 15:43

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 08:41

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 15:18

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

07/08/2017, 11:44

Processo Desarquivado

17/03/2017, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2017, 10:31

Arquivado Provisoriamente

02/03/2017, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2017.

24/02/2017, 14:56

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 18:46

Ato ordinatório praticado

23/01/2017, 18:46

HP/Baixa da parte

23/01/2017, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2017, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2017, 13:53

Conclusos para despacho

24/07/2015, 15:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/07/2015, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 10:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

10/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

10/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

10/09/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/12/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 14:16

Ato Ordinatório

•07/08/2018, 15:17

Ato Ordinatório

•23/01/2017, 18:46

Despacho

•20/01/2017, 09:08