Execução Fiscal 0070211-49.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2003

Valor da Causa

R$ 624,29

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PANTANEIRA IND E COM MAD LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Ofício

28/07/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 17:56

Documento Digitalizado

21/07/2025, 17:55

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 12:55

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 15:13

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 03:53

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pantaneira Ind e Com Mad Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0070211-49.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pantaneira Ind e Com Mad Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:49

Todas as movimentações(108)

Juntada de Ofício

28/07/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 17:56

Documento Digitalizado

21/07/2025, 17:55

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 12:55

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 15:13

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:23

Sentença

•29/11/2024, 22:40

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 03:53

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pantaneira Ind e Com Mad Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0070211-49.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pantaneira Ind e Com Mad Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:49

Emissão da Relação

23/01/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 22:40

Registro de Sentença

29/11/2024, 22:40

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 03:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

28/11/2024, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/06/2024, 10:50

Juntada de Informações

03/06/2024, 21:36

Juntada de Informações

03/06/2024, 21:36

Juntada de Informações

03/06/2024, 21:36

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2023, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.

07/07/2023, 04:07

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:58

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 18:37

Juntada de Informações

19/05/2023, 18:08

Juntada de Informações

19/05/2023, 18:06

Juntada de Informações

19/05/2023, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2022, 14:01

Outras Decisões

19/07/2022, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:47

Conclusos para decisão

18/08/2021, 15:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2021, 12:46

Processo Desarquivado

17/08/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 12:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 05:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 05:10

Arquivado Provisoriamente

31/01/2019, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2019.

30/01/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

27/10/2018, 01:46

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 18:26

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2018, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 08:03

Conclusos para despacho

12/03/2018, 14:42

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 13:54

Processo convertido em eletrônico

19/01/2018, 13:10

Juntada de Ofício

10/01/2018, 18:01

Documento Digitalizado

21/01/2016, 13:27

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 18:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2015, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2015.

10/02/2015, 13:19

Prazo em Curso

29/07/2014, 13:46

Expedição de Ofício.

28/07/2014, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2014, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2014, 15:24

Conclusos para despacho

18/07/2014, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2014, 19:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/07/2014, 16:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/07/2014, 11:08

Juntada de Ofício

08/07/2014, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2014, 11:00

Juntada de Ofício

08/07/2014, 10:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/05/2010, 12:00

Expedição de NULL.

29/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

29/10/2009, 12:00

Aguardando Informação

29/09/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/09/2009, 12:00

Expedição de NULL.

17/09/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

17/09/2009, 12:00

Expedição de NULL.

21/08/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

18/05/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

01/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/12/2008, 12:00

Despacho Proferido

01/12/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

20/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

17/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

17/10/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

14/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

01/02/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/11/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

20/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/11/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 12:58

Interlocutória

•19/07/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 15:17

Despacho

•17/10/2018, 08:03

Despacho

•19/01/2018, 13:10

Despacho

•19/01/2018, 13:09