Execução Fiscal 0233827-35.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 1.244,69

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FACHINELI & FACHINELI LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:19

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fachineli & Fachineli Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0233827-35.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fachineli & Fachineli Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:42

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:02

Emissão da Relação

24/01/2025, 05:13

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 11:59

Registro de Sentença

14/12/2024, 11:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/12/2024, 11:59

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:19

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:42

Sentença

•14/12/2024, 11:59

12/02/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fachineli & Fachineli Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0233827-35.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fachineli & Fachineli Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:42

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:02

Emissão da Relação

24/01/2025, 05:13

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 11:59

Registro de Sentença

14/12/2024, 11:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/12/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 04:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

13/12/2024, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 19:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2024, 19:56

Juntada de Informações

14/06/2024, 23:43

Juntada de Informações

22/03/2023, 21:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2022, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:55

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 15:43

Autos preparados para expedição

10/12/2021, 07:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2021.

10/12/2021, 07:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:28

Prazo em Curso

18/11/2021, 02:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

21/10/2021, 17:36

Expedição em análise para assinatura

13/10/2021, 19:39

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 14:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/10/2021, 14:19

Autos preparados para expedição

19/08/2021, 13:50

Juntada de Mandado

19/08/2021, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 02:54

Prazo em Curso

05/12/2018, 16:39

Expedição de Mandado.

04/12/2018, 16:13

Autos preparados para expedição

13/06/2017, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2017, 00:00

Expedição de Carta.

27/04/2017, 14:54

Autos preparados para expedição

16/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

16/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

29/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/08/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

30/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

30/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

26/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

12/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 15:43

Despacho

•27/03/2013, 15:44