Execução Fiscal 0228485-43.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 670,39

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO AUGUSTO D'AVILA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 20:48

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 20:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João Augusto D'Avila - réu-revel, Procurador do Município Processo 0228485-43.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: João Augusto D'Avila - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:48

Emissão da Relação

23/01/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2024, 11:18

Registro de Sentença

12/12/2024, 11:18

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 20:48

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 20:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:55

Sentença

•12/12/2024, 11:18

12/02/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João Augusto D'Avila - réu-revel, Procurador do Município Processo 0228485-43.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: João Augusto D'Avila - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:48

Emissão da Relação

23/01/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2024, 11:18

Registro de Sentença

12/12/2024, 11:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

11/12/2024, 03:47

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:33

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 12:50

Juntada de NULL

23/05/2024, 15:36

Prazo em Curso

24/03/2022, 16:23

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 14:06

Expedição em análise para assinatura

18/01/2022, 16:09

Autos preparados para expedição

10/01/2022, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/12/2021, 10:57

Expedição em análise para assinatura

09/12/2021, 23:41

Autos preparados para expedição

09/09/2021, 13:21

Juntada de Mandado

09/09/2021, 13:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 00:20

Prazo em Curso

18/09/2018, 14:30

Expedição de Mandado.

17/09/2018, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2018, 00:00

Expedição de Carta.

10/07/2018, 16:38

Processo Desarquivado

29/06/2018, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 05:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:59

Arquivado Provisoriamente

12/09/2016, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2016.

05/09/2016, 09:32

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 15:42

Ato ordinatório praticado

09/06/2016, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2016, 09:47

Despacho Saneador

13/05/2016, 15:28

Conclusos para despacho

18/04/2016, 18:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/04/2016, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2016, 18:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2016, 12:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/02/2016, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2016, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2016, 16:39

Conclusos para despacho

23/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2012, 12:00

Juntada de Mandado

17/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•09/06/2016, 13:19

Interlocutória

•06/06/2016, 09:47

Despacho

•23/02/2016, 08:54