Execução Fiscal 0256925-49.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 468,53

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CICERO SOARES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

29/05/2025, 15:13

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 14:20

Documento Digitalizado

09/05/2025, 14:09

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 13:52

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 22:44

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cicero Soares de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0256925-49.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cicero Soares de Oliveira - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:24

Emissão da Relação

23/01/2025, 08:33

Todas as movimentações(102)

Documento Digitalizado

29/05/2025, 15:13

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 14:20

Documento Digitalizado

09/05/2025, 14:09

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 13:52

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 14:03

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:05

Sentença

•19/11/2024, 13:20

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 22:44

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cicero Soares de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0256925-49.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cicero Soares de Oliveira - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:24

Emissão da Relação

23/01/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 13:20

Registro de Sentença

19/11/2024, 13:20

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:36

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 22:56

Juntada de Informações

05/11/2024, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 17:46

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:41

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 18:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2020, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2019, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 02:04

Arquivado Provisoriamente

01/08/2017, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2017, 07:45

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/08/2017, 07:45

Conclusos para despacho

28/07/2017, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 18:17

Juntada de Informações

24/07/2017, 08:52

Expedição de Certidão.

12/07/2017, 13:37

Ato ordinatório praticado

12/07/2017, 13:31

HP/Baixa da parte

06/07/2017, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2017.

06/07/2017, 13:47

Prazo em Curso

23/05/2017, 15:17

Documento Digitalizado

23/05/2017, 15:15

Documento Digitalizado

23/05/2017, 15:15

Documento Digitalizado

23/05/2017, 15:15

Juntada de NULL

23/05/2017, 15:15

Juntada de Mandado

23/05/2017, 15:15

Prazo em Curso

07/10/2016, 17:40

Expedição de Mandado.

27/07/2016, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2016, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2016, 15:52

Conclusos para despacho

03/02/2016, 13:22

Processo Desarquivado

03/02/2016, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2016, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 21:09

Arquivado Provisoriamente

27/01/2015, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2015, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2015, 18:41

Conclusos para despacho

22/01/2015, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2015.

22/01/2015, 13:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/01/2015, 13:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/01/2015, 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/02/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2011, 12:00

Expedição de NULL.

28/01/2011, 12:00

Mandado Emitido

06/08/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 18:36

Despacho

•31/10/2024, 17:46

Despacho

•01/08/2017, 07:45

Ato Ordinatório

•12/07/2017, 13:31

Despacho

•20/07/2016, 07:36

Despacho

•22/01/2015, 18:41