Procedimento Comum Cível 0800053-05.2025.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 21.184,94

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

OSMANDO NECO DE ALMEIDA

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE

OAB/MS 25005·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos à Justiça Federal

08/09/2025, 15:18

Documento Digitalizado

05/09/2025, 15:08

Prazo em Curso

03/09/2025, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 04:07

Prazo em Curso

01/07/2025, 07:15

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2025, 15:41

Emissão da Relação

25/06/2025, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 14:45

Declarada incompetência

23/06/2025, 14:45

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:37

Prazo em Curso

29/05/2025, 06:33

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 08:11

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos à Justiça Federal

08/09/2025, 15:18

Documento Digitalizado

05/09/2025, 15:08

Prazo em Curso

03/09/2025, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 04:07

Prazo em Curso

01/07/2025, 07:15

Documentos

Interlocutória

•23/06/2025, 14:45

Interlocutória

•22/01/2025, 13:48

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2025, 15:41

Emissão da Relação

25/06/2025, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 14:45

Declarada incompetência

23/06/2025, 14:45

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:37

Prazo em Curso

29/05/2025, 06:33

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 08:11

Emissão da Relação

27/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 09:54

Prazo em Curso

26/03/2025, 15:22

Prazo em Curso

13/03/2025, 13:03

Expedição de Carta.

13/03/2025, 13:03

Expedição em análise para assinatura

13/03/2025, 11:31

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 10:36

Prazo em Curso

27/02/2025, 08:36

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 08:06

Emissão da Relação

25/02/2025, 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Osmando Neco de Almeida - A) DEIXO DE DESIGNAR, por ora, a audiência inicial; B) Intimação - ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0800053-05.2025.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO o pedido de gratuidade processual; C) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela; D) CITE-SE a parte ré. Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil; E) COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE a parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 05 dias; F) NA SEQUÊNCIA, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, em 05 dias; bem como deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. OPORTUNAMENTE, conclusos. Às providências e intimações necessárias.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:04

Prazo em Curso

24/01/2025, 07:00

Prazo em Curso

23/01/2025, 13:45

Expedição de Carta.

23/01/2025, 13:45

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 09:58

Emissão da Relação

23/01/2025, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 13:48

Não Concedida a Medida Liminar

22/01/2025, 13:48

Conclusos para decisão

20/01/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2025, 12:18

Informação do Sistema

20/01/2025, 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/01/2025, 12:03

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 11:25