Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800128-64.2017.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2017

Valor da Causa

R$ 99.731,64

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

ELIO PAIS RIBEIRO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

JOSE QUEIROZ FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTôNIO EPITáCIO TEODORO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA

OAB/MS 5607·CPF·Representa: Autor

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/MS 17438·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ELIO PAIS RIBEIRO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

JOSE QUEIROZ FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTôNIO EPITáCIO TEODORO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE BONIFACIO SOBRINHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para decisão

13/03/2026, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:05

Prazo em Curso

30/01/2026, 19:12

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:15

Emissão da Relação

28/01/2026, 19:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 08:10

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 08:10

Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2025, 14:02

Evolução da Classe Processual

10/10/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 14:55

Todas as movimentações(170)

Conclusos para decisão

13/03/2026, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:05

Prazo em Curso

30/01/2026, 19:12

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:15

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 17:07

Interlocutória

•26/09/2025, 14:55

Emissão da Relação

28/01/2026, 19:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 08:10

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 08:10

Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2025, 14:02

Evolução da Classe Processual

10/10/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 14:55

Despacho Saneador

26/09/2025, 14:55

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 17:16

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 10:20

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 22:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 18:59

Conclusos para despacho

01/07/2025, 22:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2025.

19/06/2025, 03:53

Prazo em Curso

16/05/2025, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 02:09

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 08:02

Prazo em Curso

28/04/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:40

Emissão da Relação

28/04/2025, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 16:44

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:50

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 08:04

Emissão da Relação

04/04/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 07:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/03/2025, 07:36

Cobrança exaurida no GECOF

26/03/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 02:02

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:39

Expedição de Ofício.

07/03/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 09:28

Conclusos para despacho

26/02/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 16:23

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 08:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/02/2025, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 08:04

Emissão da Relação

11/02/2025, 06:35

Prazo em Curso

10/02/2025, 15:03

Documento Digitalizado

10/02/2025, 15:00

Juntada de Ofício

07/02/2025, 08:50

Prazo em Curso

05/02/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/02/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/02/2025, 15:50

Prazo em Curso

05/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 08:05

Prazo em Curso

31/01/2025, 17:48

Prazo em Curso

31/01/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elio Pais Ribeiro - Fica a parte autora, devidamente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS) Processo 0800128-64.2017.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:20

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 12:44

Emissão da Relação

29/01/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elio Pais Ribeiro - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 05 dias, querendo, manifestar sobre o retorno dos autos. Intimação - ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS) Processo 0800128-64.2017.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:59

Emissão da Relação

23/01/2025, 17:23

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

23/01/2025, 17:21

Transitado em Julgado em data

13/12/2024, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/03/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões

02/03/2020, 19:21

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 15:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2020, 08:31

Emissão da Relação

10/02/2020, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2020, 03:13

Juntada de Petição de Apelação

07/01/2020, 10:52

Prazo em Curso

17/12/2019, 17:56

Documento Digitalizado

17/12/2019, 17:55

Expedição de Ofício.

17/12/2019, 17:51

Documento Digitalizado

17/10/2019, 14:04

Expedição de Ofício.

17/10/2019, 13:57

Autos preparados para expedição

03/10/2019, 14:07

Publicado ato_publicado em 18/09/2019.

18/09/2019, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2019, 09:43

Emissão da Relação

16/09/2019, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2019, 17:23

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 17:23

Registro de Sentença

20/08/2019, 17:23

Julgado procedente em parte do pedido

20/08/2019, 17:23

Conclusos para julgamento

31/05/2019, 15:10

Publicado ato_publicado em 30/05/2019.

30/05/2019, 00:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2019, 10:05

Emissão da Relação

28/05/2019, 14:52

Juntada de NULL

28/05/2019, 14:46

Juntada de Mandado

28/05/2019, 14:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2019 03:53:09, Vara Única.

22/05/2019, 15:53

Documento Digitalizado

20/05/2019, 12:28

Expedição de Mandado.

08/05/2019, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 18:37

Prazo em Curso

22/04/2019, 17:43

Documento Digitalizado

22/04/2019, 17:40

Expedição de Ofício.

22/04/2019, 17:32

Expedição de Mandado.

22/04/2019, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 12:35

Autos preparados para expedição

08/03/2019, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2019, 10:58

Despacho Saneador

08/03/2019, 10:57

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 09:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2019 01:30:00, Vara Única.

07/03/2019, 09:20

Conclusos para despacho

12/02/2019, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 15:29

Prazo em Curso

14/01/2019, 17:16

Documento Digitalizado

14/01/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 11:07

Publicado ato_publicado em 25/10/2018.

25/10/2018, 13:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2018, 13:37

Emissão da Relação

24/10/2018, 13:30

Expedição em análise para assinatura

16/10/2018, 18:18

Expedição de Ofício.

16/10/2018, 18:18

Emissão da Relação

16/10/2018, 18:15

Juntada de Petição de Réplica

16/10/2018, 15:43

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2018, 12:35

Prazo em Curso

11/04/2018, 16:43

Juntada de Carta precatória

11/04/2018, 16:42

Prazo em Curso

27/02/2018, 15:35

Documento Digitalizado

27/02/2018, 15:33

Juntada de Informações

27/02/2018, 15:10

Juntada de Ofício

10/10/2017, 16:12

Prazo em Curso

05/09/2017, 13:02

Documento Digitalizado

05/09/2017, 13:01

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 13:00

Expedição de Carta precatória.

30/08/2017, 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2017, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2017, 13:41

Documento Digitalizado

24/08/2017, 13:38

Expedição de Ofício.

24/08/2017, 13:25

Autos preparados para expedição

10/07/2017, 12:16

Autos preparados para expedição

10/07/2017, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2017, 07:59

Recebida petição inicial

25/05/2017, 07:58

Conclusos para despacho

05/04/2017, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2017, 17:52

Publicado ato_publicado em 03/04/2017.

03/04/2017, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2017, 13:33

Emissão da Relação

03/04/2017, 13:23

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 14:56

Distribuído por sorteio

29/03/2017, 14:52

Despacho

•07/07/2025, 18:59

Despacho

•11/04/2025, 16:44

Despacho

•10/03/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:28

Sentença

•20/08/2019, 17:23

Interlocutória

•08/03/2019, 10:57

Despacho

•25/05/2017, 07:59