Procedimento Comum Cível 0800182-31.2025.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.539,10

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ROSILEIDE TORRES DE LIMA

CPF

Autor

SEBRASEG CLUBE DE BENEFíCIOS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA IVONE DOMINGUES

OAB/MS 14187·CPF·Representa: Autor

KENNEDI MITRIONI FORGIARINI

OAB/MS 12655·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 11:16

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

07/08/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

07/08/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 12:01

Prazo em Curso

01/07/2025, 09:25

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:20

Emissão da Relação

26/06/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 08:11

Emissão da Relação

18/06/2025, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:37

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 11:16

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

07/08/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

07/08/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 16:37

Despacho

•22/01/2025, 17:54

22/07/2025, 12:01

Prazo em Curso

01/07/2025, 09:25

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:20

Emissão da Relação

26/06/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 08:11

Emissão da Relação

18/06/2025, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:37

Registro de Sentença

17/06/2025, 16:37

Homologada a Transação

17/06/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 13:30

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2025.

05/05/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:31

Prazo em Curso

15/04/2025, 10:46

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 08:10

Emissão da Relação

11/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de Réplica

10/04/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:02

Prazo em Curso

02/04/2025, 08:17

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:09

Emissão da Relação

31/03/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 08:41

Prazo em Curso

21/02/2025, 08:22

Juntada de Petição de Contestação

20/02/2025, 13:30

Prazo em Curso

11/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 09:20

Prazo em Curso

27/01/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Rosileide Torres de Lima - I. Intimação - ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS) Processo 0800182-31.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Defiro à parte requerente a gratuidade judiciária. II. Diante do desinteresse da parte autora na conciliação e considerando o insucesso que se tem obtido nas conciliações em ações dessa natureza, CITE-SE a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias, ficando ciente que, na hipótese de ausência de contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC. Inverto o ônus da prova para que a parte requerida traga aos autos o contrato supostamente celebrado com a parte autora, em razão da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, o que faço com fundamento no artigo 6º, VIII, do CDC. Em razão da inversão do ônus da prova, caberá à parte requerida, caso seja a instituição financeira pagadora do suposto valor contratado, trazer o comprovante de pagamento à parte autora. III. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias. IV. Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado. Devo consignar que compete ao advogado da parte intimar a testemunha arrolada acerca da audiência designada, conforme determina o artigo 455, do CPC. Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:01

Prazo em Curso

23/01/2025, 14:48

Expedição de Carta.

23/01/2025, 14:47

Expedição de Carta.

23/01/2025, 14:47

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 10:26

Emissão da Relação

23/01/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 17:54

Recebida petição inicial

22/01/2025, 17:54

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:46

Informação do Sistema

22/01/2025, 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/01/2025, 11:04

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 10:35