Procedimento Comum Cível 0800191-18.2024.8.12.0048 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800191-18.2024.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS) Processo 0800191-18.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Norma Barboza Rezende Almeida - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1. Diante da natureza do processo e o objeto em litígio, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, seguindo a Recomendação n. 1/2016, do Conselho Superior da Magistratura. 2. Por celeridade e economia processuais, determino, desde já, a produção da prova pericial indispensável ao entendimento do conflito. Para realização do estudo social nomeio como perito(a) a assistente social Josirene Rodrigues da Silva, e-mail: [email protected], celular (67) 99883-0146, e regularmente cadastrado no CPTEC, pelo cartório deste juízo, fixo desde já, os honorários periciais em seu grau máximo, R$ 400,00 inclusive com a incidência do disposto no artigo 28, parágrafo único, da Resolução N. CJF-RES-201/000305 do Conselho da Justiça Federal, datada de 07 de outubro de 2014 ou seja, 03 (três) vezes o limite máximo. Considerando a indisponibilidade do perito nomeado na decisão de f. 41-42, revogo a nomeação do médico Dr. HENRIQUE CEZAR C. BARSI FILHO, e nomeio para avaliação médica da condição de pessoa com deficiência Dr. SÉRGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS, médico inscrito no RQE 7373, como perito do juízo, determino que a intimação ocorra pelo e-mail [email protected] e/ou telefone 67 99606-2524, regularmente cadastrado no CPTEC, fixo desde já, os honorários periciais em seu grau máximo, R$ 600,00, considerando-se, em especial, o local da realização do ato, já que o médico nomeado deverá se deslocar da cidade de Dourados até a Comarca de Rio Negro. Caso a parte autora ainda não tenha apresentado quesitos e assistente técnico, deverá fazê-lo, querendo, no prazo de 15 dias. A serventia deverá juntar os quesitos unificados da parte ré depositados em cartório, com a indicação de assistente técnico.

27/01/2025, 00:00

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Conclusos para julgamento

Manifestação do Ministério Público

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Promotor

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2026.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Autos preparados para expedição

Expedição de Outros documentos.

Prazo em Curso

Todas as movimentações(99)