Cumprimento de sentença 0801114-06.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.857,08

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

NAURO ALBUQUERQUE LARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUDITH AMARAL LAGEANO

Representa: Autor

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

MARIA CELESTE COSTA E SILVA

OAB/MS 3281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 17:17

Transitado em Julgado em data

02/10/2025, 17:16

Prazo em Curso

06/08/2025, 14:45

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 09:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 08:35

Emissão da Relação

29/07/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 17:01

Registro de Sentença

20/05/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 15:45

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:35

Todas as movimentações(282)

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 17:17

Transitado em Julgado em data

02/10/2025, 17:16

Prazo em Curso

06/08/2025, 14:45

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 09:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 08:35

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 17:01

Despacho

•22/04/2025, 15:45

Emissão da Relação

29/07/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 17:01

Registro de Sentença

20/05/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 15:45

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 14:07

Processo saneado

07/02/2025, 14:07

Conclusos para decisão

30/01/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0801114-06.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Intimação da parte exequente para ciência do despacho de f. 581 e do alvará de f. 585.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:58

Emissão da Relação

23/01/2025, 10:14

Prazo em Curso

10/12/2024, 07:50

Documento Digitalizado

10/12/2024, 07:49

Documento Digitalizado

10/12/2024, 07:49

Documento Digitalizado

05/12/2024, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2024, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2024, 17:33

Documento Digitalizado

05/12/2024, 17:32

Expedição em análise para assinatura

05/12/2024, 16:53

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 13:17

Prazo em Curso

29/11/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 14:29

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.

30/09/2024, 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2024, 09:46

Prazo em Curso

10/08/2024, 17:54

Expedição de Carta.

10/08/2024, 17:53

Expedição em análise para assinatura

08/08/2024, 14:34

Autos preparados para expedição

24/06/2024, 18:14

Prazo em Curso

12/06/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 16:30

Prazo em Curso

12/06/2024, 15:59

Prazo em Curso

15/05/2024, 11:03

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 08:02

Emissão da Relação

10/05/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/05/2024, 16:33

Conclusos para despacho

10/04/2024, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 15:22

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 21:16

Prazo em Curso

27/03/2024, 12:30

Juntada de Informações Sniper

27/03/2024, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 08:15

Prazo em Curso

26/03/2024, 19:33

Emissão da Relação

26/03/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 19:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2024, 19:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 14:30

Conclusos para despacho

02/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 11:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2023, 12:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2023, 17:01

Manifestação do Ministério Público

11/09/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:02

Autos entregues em carga ao Promotor

11/09/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 18:06

Conclusos para decisão

10/08/2023, 08:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 08:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 16:57

Conclusos para despacho

16/05/2023, 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:56

Prazo em Curso

07/03/2023, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 08:04

Prazo em Curso

13/02/2023, 16:52

Expedição de Carta.

13/02/2023, 16:51

Expedição em análise para assinatura

08/02/2023, 11:50

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:25

Conclusos para despacho

11/01/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 10:55

Juntada de Ofício

06/12/2022, 11:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2022, 14:21

Informação do Sistema

01/08/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 03:07

Publicado ato_publicado em 15/06/2022.

15/06/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 08:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2022, 08:41

Emissão da Relação

14/06/2022, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2022, 15:03

Processo saneado

09/05/2022, 15:03

Conclusos para decisão

07/04/2022, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2022.

07/04/2022, 10:30

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2022, 07:51

Emissão da Relação

17/03/2022, 09:52

Processo Desarquivado

17/03/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:49

Arquivado Provisoriamente

15/10/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 10:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/10/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

09/10/2021, 00:37

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 19:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/09/2021, 19:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2021, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:29

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 00:55

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2021, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 16:03

Conclusos para decisão

08/06/2021, 11:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2021, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 09:03

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

13/11/2020, 21:51

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

13/11/2020, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2020, 08:38

Emissão da Relação

12/11/2020, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2020, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 12:35

Conclusos para despacho

20/10/2020, 13:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 12:42

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 00:46

Publicado ato_publicado em 14/05/2020.

14/05/2020, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2020, 08:02

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2020, 14:00

Publicado ato_publicado em 02/03/2020.

02/03/2020, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2020, 08:21

Emissão da Relação

28/02/2020, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 16:24

Conclusos para despacho

12/02/2020, 15:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/11/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 11:36

Expedição de Certidão.

09/11/2019, 08:13

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 17:24

Prazo em Curso

30/10/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2019, 17:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/10/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 09:19

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 02:01

Publicado ato_publicado em 30/07/2019.

30/07/2019, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2019, 08:28

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 17:54

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 17:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2019, 17:51

Emissão da Relação

29/07/2019, 17:44

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 17:25

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

17/07/2019, 15:04

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

17/07/2019, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2019, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 14:38

Conclusos para despacho

08/03/2019, 17:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/12/2018, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 19:19

Expedição de Certidão.

24/11/2018, 01:35

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 18:13

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 18:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/11/2018, 18:12

Publicado ato_publicado em 04/10/2018.

04/10/2018, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2018, 11:56

Emissão da Relação

02/10/2018, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2018, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 15:44

Conclusos para despacho

14/09/2018, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 17:30

Publicado ato_publicado em 27/08/2018.

27/08/2018, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2018, 12:14

Expedição em análise para assinatura

23/08/2018, 13:18

Emissão da Relação

23/08/2018, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2018, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 16:58

Conclusos para despacho

01/08/2018, 17:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2018, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2018, 09:17

Expedição de Certidão.

24/06/2018, 09:44

Publicado ato_publicado em 15/06/2018.

15/06/2018, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2018, 11:31

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 16:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 16:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2018, 16:04

Emissão da Relação

14/06/2018, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2018, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 14:15

Conclusos para despacho

10/05/2018, 12:24

Transitado em Julgado em data

10/05/2018, 05:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2018, 07:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/05/2018, 07:57

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/03/2018, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/03/2018, 14:45

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 10:29

Processo Reativado

02/03/2018, 10:29

Expedição de Outros documentos.

20/01/2016, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/01/2016, 14:41

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2015, 18:35

Prazo em Curso

25/11/2015, 14:38

Publicado ato_publicado em 25/11/2015.

25/11/2015, 12:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2015, 12:26

Emissão da Relação

23/11/2015, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2015, 17:32

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso

17/11/2015, 17:32

Conclusos para despacho

16/11/2015, 18:31

Juntada de Petição de Apelação

21/09/2015, 13:47

Prazo em Curso

04/09/2015, 14:16

Publicado ato_publicado em 04/09/2015.

04/09/2015, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2015, 17:53

Emissão da Relação

01/09/2015, 18:34

Expedição de Certidão.

31/08/2015, 16:03

Registro de Sentença

31/08/2015, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2015, 16:02

Declarada decadência ou prescrição

28/08/2015, 15:06

Conclusos para julgamento

18/08/2015, 18:02

Conclusos para despacho

10/08/2015, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2015, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2015, 13:51

Prazo em Curso

30/07/2015, 14:18

Publicado ato_publicado em 30/07/2015.

30/07/2015, 12:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2015, 13:00

Emissão da Relação

28/07/2015, 16:07

Juntada de Petição de Contestação

28/07/2015, 11:01

Prazo em Curso

08/06/2015, 16:23

Juntada de NULL

08/06/2015, 16:23

Juntada de Mandado

08/06/2015, 16:23

Expedição de Outros documentos.

08/06/2015, 16:16

Prazo em Curso

26/05/2015, 18:35

Expedição de Mandado.

25/05/2015, 17:00

Expedição em análise para assinatura

25/05/2015, 15:59

Autos preparados para expedição

25/05/2015, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2015, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2015, 09:44

Conclusos para despacho

11/05/2015, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2015, 14:37

Prazo em Curso

17/04/2015, 13:48

Publicado ato_publicado em 17/04/2015.

17/04/2015, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2015, 15:56

Emissão da Relação

14/04/2015, 22:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2015, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2015, 15:24

Conclusos para despacho

05/02/2015, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 09:33

Prazo em Curso

02/02/2015, 13:09

Publicado ato_publicado em 02/02/2015.

02/02/2015, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2015, 18:30

Emissão da Relação

29/01/2015, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2015, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2015, 17:33

Conclusos para despacho

19/01/2015, 12:58

Distribuído por sorteio

19/01/2015, 10:03

Interlocutória

•07/02/2025, 14:07

Despacho

•01/10/2024, 14:29

Despacho

•07/05/2024, 16:35

Interlocutória

•07/05/2024, 16:33

Despacho

•01/03/2024, 14:30

Despacho

•10/08/2023, 18:06

Despacho

•16/05/2023, 16:57

Despacho

•30/01/2023, 14:30

Interlocutória

•09/05/2022, 15:03

Despacho

•08/06/2021, 16:03

Despacho

•27/10/2020, 12:35

Despacho

•12/02/2020, 16:24

Despacho

•13/03/2019, 14:38

Todos os documentos(23)

Sentença

•20/05/2025, 17:01

Despacho

•22/04/2025, 15:45

Interlocutória

•07/02/2025, 14:07

Despacho

•01/10/2024, 14:29

Despacho

•07/05/2024, 16:35

Interlocutória

•07/05/2024, 16:33

Despacho

•01/03/2024, 14:30

Despacho

•10/08/2023, 18:06

Despacho

•16/05/2023, 16:57

Despacho

•30/01/2023, 14:30

Interlocutória

•09/05/2022, 15:03

Despacho

•08/06/2021, 16:03

Despacho

•27/10/2020, 12:35

Despacho

•12/02/2020, 16:24

Despacho

•13/03/2019, 14:38

Despacho

•17/09/2018, 15:44

Despacho

•02/08/2018, 16:58

Despacho

•11/05/2018, 14:15

Interlocutória

•17/11/2015, 17:32

Sentença

•31/08/2015, 16:02

Despacho

•21/05/2015, 09:44

Despacho

•14/04/2015, 15:24

Despacho

•29/01/2015, 17:33