Procedimento Comum Cível 0800447-97.2019.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

IVAN NAPOLEAO DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BATAYPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO GARCEZ COSTA

OAB/MS 20974·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 03:20

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 00:56

Arquivado Provisoramente

24/04/2024, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 16:57

Transitado em Julgado em #{data}

18/10/2023, 16:56

Recebidos os autos

19/09/2023, 09:22

Recebidos os autos

19/09/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ivan Napoleão de Albuquerque Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB: 20974/MS) Agravado: Município de Batayporã Proc. Município: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) Ciência às partes do retorno dos autos Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800447-97.2019.8.12.0027/50002 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ivan Napoleão de Albuquerque Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB: 20974/MS) Agravado: Município de Batayporã Proc. Município: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800447-97.2019.8.12.0027/50002 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inad

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 15:11

Todas as movimentações(81)

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 03:20

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 00:56

Arquivado Provisoramente

24/04/2024, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:48

Documentos

Despacho

•03/06/2019, 13:45

Despacho

•05/08/2019, 13:24

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 16:57

Transitado em Julgado em #{data}

18/10/2023, 16:56

Recebidos os autos

19/09/2023, 09:22

Recebidos os autos

19/09/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ivan Napoleão de Albuquerque Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB: 20974/MS) Agravado: Município de Batayporã Proc. Município: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) Ciência às partes do retorno dos autos Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800447-97.2019.8.12.0027/50002 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ivan Napoleão de Albuquerque Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB: 20974/MS) Agravado: Município de Batayporã Proc. Município: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800447-97.2019.8.12.0027/50002 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inad

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/11/2021, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/11/2021, 15:10

Juntada de Petição de Contra-razões

15/10/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 12:42

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 02:19

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 15:34

Juntada de Petição de Apelação

18/08/2021, 12:56

Recebidos os autos

16/07/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 16:08

Julgado improcedente o pedido

16/07/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 16:08

Conclusos para decisão

17/12/2020, 21:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/12/2020.

17/12/2020, 20:55

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 09:30

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 06:55

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2020.

29/05/2020, 22:52

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 10:35

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 16:01

Recebidos os autos

27/05/2020, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 13:49

Conclusos para decisão

24/03/2020, 07:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/03/2020.

24/03/2020, 07:55

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2020, 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2020.

20/01/2020, 22:04

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 08:09

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 18:21

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 18:20

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 18:18

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 18:11

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 17:33

Recebidos os autos

16/12/2019, 17:32

Decisão ou Despacho

16/12/2019, 17:32

Conclusos para decisão

02/12/2019, 18:50

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 13:47

Juntada de Petição de Réplica

25/10/2019, 19:11

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2019.

05/10/2019, 06:57

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 09:21

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 12:45

Juntada de Petição de Contestação

30/09/2019, 16:55

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 14:13

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 13:05

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 15:28

Recebidos os autos

05/08/2019, 13:24

Determinada Requisição de Informações

05/08/2019, 13:24

Conclusos para despacho

02/07/2019, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2019, 21:10

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 17:27

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2019.

05/06/2019, 13:59

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 09:44

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 15:51

Recebidos os autos

03/06/2019, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 13:45

Conclusos para despacho

24/04/2019, 11:31

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 11:32

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 11:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

22/04/2019, 11:00

Distribuído por sorteio

22/04/2019, 11:00

Interlocutória

•16/12/2019, 17:32

Despacho

•27/05/2020, 13:49

Sentença

•16/07/2021, 16:08

Decisão Monocrática Terminativa

•19/09/2023, 09:21

Despacho

•19/09/2023, 09:21

Despacho

•19/09/2023, 09:21

Acórdão

•19/09/2023, 09:21

Despacho

•19/09/2023, 09:21