Execução Fiscal 0801114-75.2014.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 9.160,80

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARLEY FERREIRA DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 14:11

Juntada de Ofício

01/04/2025, 13:13

Prazo em Curso

27/03/2025, 17:57

Prazo em Curso

27/03/2025, 17:57

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marley Ferreira Duarte - réu-revel Processo 0801114-75.2014.8.12.0054 - Execução Fiscal - Exectdo: Marley Ferreira Duarte - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2025, 09:44

Prazo em Curso

23/01/2025, 09:43

Emissão da Relação

23/01/2025, 09:31

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 14:11

Juntada de Ofício

01/04/2025, 13:13

Prazo em Curso

27/03/2025, 17:57

Prazo em Curso

27/03/2025, 17:57

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 17:50

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 13:46

Despacho

•17/10/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marley Ferreira Duarte - réu-revel Processo 0801114-75.2014.8.12.0054 - Execução Fiscal - Exectdo: Marley Ferreira Duarte - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2025, 09:44

Prazo em Curso

23/01/2025, 09:43

Emissão da Relação

23/01/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:46

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2024, 13:46

Registro de Sentença

05/12/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 15:32

Processo Desarquivado

29/11/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2024, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/03/2024, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 01:08

Arquivado Provisoriamente

03/07/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 21:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 21:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2023, 21:29

Juntada de NULL

23/05/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 18:50

Prazo em Curso

18/10/2022, 08:40

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

17/10/2022, 16:22

Conclusos para decisão

30/09/2022, 09:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2022, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2022, 17:22

Documento Digitalizado

13/09/2022, 17:21

Documento Digitalizado

13/09/2022, 17:20

Documento Digitalizado

13/09/2022, 17:14

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 10:46

Prazo em Curso

23/08/2022, 07:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2022, 09:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/08/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:30

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2022, 16:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/05/2022, 15:53

Redistribuição de Processo - Saída

30/05/2022, 15:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/05/2022, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2022, 15:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 02:28

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 17:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2022, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 13:40

Despacho Saneador

27/01/2022, 13:40

Conclusos para decisão

25/01/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/12/2021, 12:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/12/2021, 12:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

05/12/2021, 01:16

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 19:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2021, 19:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2021.

28/05/2021, 21:21

Expedição em análise para assinatura

26/05/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2021, 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 10:31

Documento Digitalizado

18/02/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2019, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 17:04

Conclusos para decisão

24/10/2019, 13:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/10/2019, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 10:42

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 03:02

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 18:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 18:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2019, 18:00

Juntada de Carta precatória

22/08/2019, 14:28

Prazo em Curso

28/02/2019, 14:52

Documento Digitalizado

28/02/2019, 14:51

Expedição de Carta precatória.

27/02/2019, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2019, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2019, 14:10

Autos preparados para expedição

13/06/2018, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2018, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 15:58

Conclusos para decisão

07/05/2018, 16:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2018, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 14:28

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 11:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2018, 11:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2018, 11:45

Prazo em Curso

08/02/2018, 17:34

Juntada de NULL

22/01/2018, 12:29

Documento Digitalizado

22/01/2018, 12:29

Prazo em Curso

12/01/2018, 13:43

Expedição de Mandado.

11/01/2018, 15:56

Expedição em análise para assinatura

11/01/2018, 14:07

Autos preparados para expedição

19/12/2017, 17:20

Juntada de Carta precatória

19/12/2017, 17:18

Prazo em Curso

16/11/2017, 15:12

Documento Digitalizado

16/11/2017, 15:10

Expedição de Carta precatória.

13/11/2017, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2017, 15:01

Expedição em análise para assinatura

08/11/2017, 14:17

Autos preparados para expedição

12/09/2017, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2017, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2017, 00:00

Prazo em Curso

27/04/2017, 16:34

Expedição de Carta.

20/04/2017, 12:41

Expedição em análise para assinatura

19/04/2017, 17:44

Autos preparados para expedição

18/04/2017, 17:43

Juntada de Outros documentos

18/04/2017, 09:30

Juntada de Outros documentos

18/04/2017, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2017, 09:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2017, 14:42

Conclusos para decisão

11/11/2016, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2016, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2016, 09:55

Expedição de Certidão.

10/11/2016, 17:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2016, 15:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2016, 15:52

Expedição de Certidão.

10/11/2016, 15:49

Prazo em Curso

01/11/2016, 13:56

Juntada de Carta precatória

21/10/2016, 16:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2016, 16:05

Prazo em Curso

15/09/2016, 15:49

Documento Digitalizado

15/09/2016, 15:48

Expedição de Carta precatória.

13/09/2016, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2016, 13:05

Expedição em análise para assinatura

12/09/2016, 17:23

Autos preparados para expedição

09/09/2016, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2016, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2016, 18:46

Documento Digitalizado

15/07/2016, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2016, 12:42

Conclusos para despacho

08/06/2016, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2016, 15:10

Prazo em Curso

02/06/2016, 12:30

Expedição de Ofício.

01/06/2016, 17:11

Expedição em análise para assinatura

01/06/2016, 13:20

Autos preparados para expedição

31/05/2016, 17:03

Juntada de NULL

18/05/2016, 16:12

Documento Digitalizado

18/05/2016, 16:12

Expedição de Outros documentos.

18/05/2016, 16:12

Prazo em Curso

05/05/2016, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2016, 11:44

Expedição em análise para assinatura

14/04/2016, 15:05

Expedição de Mandado.

14/04/2016, 15:05

Autos preparados para expedição

09/09/2015, 14:49

Juntada de Carta precatória

09/09/2015, 14:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2015, 14:45

Prazo em Curso

30/06/2015, 13:23

Prazo em Curso

18/05/2015, 17:18

Juntada de Outros documentos

18/05/2015, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2015, 15:04

Documento Digitalizado

18/03/2015, 14:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2015, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2015, 13:43

Expedição de Carta precatória.

12/03/2015, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2015, 17:57

Expedição em análise para assinatura

11/03/2015, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2015, 09:36

Prazo em Curso

25/02/2015, 15:27

Expedição de Ofício.

23/02/2015, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2015, 12:03

Expedição em análise para assinatura

20/02/2015, 10:44

Juntada de NULL

20/02/2015, 10:40

Juntada de Mandado

20/02/2015, 10:39

Expedição de Outros documentos.

20/02/2015, 10:39

Prazo em Curso

03/02/2015, 15:30

Expedição de Mandado.

03/02/2015, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2015, 16:38

Expedição em análise para assinatura

29/01/2015, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2015, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2015, 11:15

Conclusos para despacho

17/12/2014, 15:41

Distribuído por sorteio

17/12/2014, 14:27

Interlocutória

•27/01/2022, 13:40

Despacho

•09/12/2019, 17:04

Despacho

•30/05/2018, 15:59

Interlocutória

•18/04/2017, 09:30

Despacho

•08/09/2016, 18:46

Despacho

•21/01/2015, 11:15