Ação Penal - Procedimento Ordinário 0900107-77.2023.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GERSON MIRANDA DA SILVA

CPF

Reu

SUELI MARQUES DOS SANTOS

CPF

Reu

A APURAR

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GERSON MIRANDA DA SILVA

OAB/MS 13379·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GERSON MIRANDA DA SILVA

CPF

Reu

SUELI MARQUES DOS SANTOS

CPF

Reu

A APURAR

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

IPJ CHRISTIAN ALMEIDA DE CASTRO

TESTEMUNHA_JUIZO

JOZILEI LUGES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

EDENIR MOURA SANTANA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCILENE DOS SANTOS SANTANA

TESTEMUNHA_JUIZO

KETINEN GOMES CADOSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE VALMIR ARAUJO BARBOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SIDNEI VALENTIM DE CAMPO

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO JOSE DOS ANJOS SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JAIRO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA CLEIA FREITAS DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIA PEREIRA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

LEONARDO BARBOSA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2026 04:10:00, Vara Única.

22/04/2026, 17:00

Documento Digitalizado

11/03/2026, 13:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/03/2026, 16:42

Documento Digitalizado

10/03/2026, 16:40

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 16:37

Documento Digitalizado

10/03/2026, 16:36

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 16:32

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 16:30

Prazo em Curso

02/02/2026, 14:22

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:24

Juntada de Mandado

28/01/2026, 18:01

Todas as movimentações(332)

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2026 04:10:00, Vara Única.

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 16:24

Despacho

•26/01/2026, 18:52

22/04/2026, 17:00

Documento Digitalizado

11/03/2026, 13:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/03/2026, 16:42

Documento Digitalizado

10/03/2026, 16:40

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 16:37

Documento Digitalizado

10/03/2026, 16:36

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 16:32

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 16:30

Prazo em Curso

02/02/2026, 14:22

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:24

Juntada de Mandado

28/01/2026, 18:01

Juntada de Mandado

28/01/2026, 18:01

Juntada de NULL

28/01/2026, 18:00

Juntada de NULL

28/01/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:48

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2026 05:48:42, Vara Única.

28/01/2026, 17:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:58

Manifestação do Ministério Público

27/01/2026, 15:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/01/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:29

Autos entregues em carga ao Promotor

27/01/2026, 14:29

Emissão da Relação

27/01/2026, 14:28

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 18:52

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2026, 09:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/01/2026, 15:24

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:52

Prazo em Curso

09/01/2026, 13:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2026, 12:40

Manifestação do Ministério Público

09/01/2026, 12:40

Expedição em análise para assinatura

09/01/2026, 10:06

Emissão da Relação

09/01/2026, 10:05

Prazo em Curso

09/01/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 09:57

Autos entregues em carga ao Promotor

09/01/2026, 09:57

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 09:27

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 09:27

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 09:27

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:02

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:34

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2026 03:30:00, Vara Única.

01/10/2025, 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2025, 13:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2025 11:22:13, Vara Única.

26/09/2025, 11:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/09/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2025, 22:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/09/2025, 13:35

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:14

Emissão da Relação

15/09/2025, 12:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2025, 16:49

Juntada de NULL

12/09/2025, 16:47

Documento Digitalizado

12/09/2025, 16:47

Juntada de NULL

12/09/2025, 16:47

Juntada de Mandado

12/09/2025, 16:47

Juntada de NULL

12/09/2025, 16:47

Juntada de Mandado

12/09/2025, 16:46

Juntada de NULL

12/09/2025, 16:46

Juntada de NULL

12/09/2025, 16:46

Juntada de Mandado

12/09/2025, 16:46

Juntada de NULL

12/09/2025, 16:45

Juntada de Mandado

12/09/2025, 16:45

Juntada de NULL

12/09/2025, 16:45

Juntada de Mandado

12/09/2025, 16:45

Juntada de NULL

12/09/2025, 16:44

Juntada de Mandado

12/09/2025, 16:44

Juntada de NULL

12/09/2025, 16:44

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 18:53

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 16:40

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 17:24

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 17:24

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 17:23

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 17:23

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 17:23

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 17:23

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 17:22

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 17:22

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 17:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/07/2025, 13:39

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 06:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/07/2025, 11:55

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 08:03

Manifestação do Ministério Público

09/07/2025, 12:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/07/2025, 12:41

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 10:36

Emissão da Relação

09/07/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:27

Autos entregues em carga ao Promotor

09/07/2025, 10:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/07/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 09:31

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2025 01:50:00, Vara Única.

09/05/2025, 14:19

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:06

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 05:41:49, Vara Única.

29/04/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2025, 13:21

Juntada de Mandado

29/04/2025, 13:20

Juntada de NULL

29/04/2025, 13:19

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 16:29

Juntada de NULL

25/04/2025, 16:25

Juntada de Mandado

25/04/2025, 16:25

Juntada de NULL

25/04/2025, 16:25

Juntada de Mandado

25/04/2025, 16:25

Juntada de Mandado

25/04/2025, 16:25

Juntada de Mandado

25/04/2025, 16:25

Juntada de Mandado

25/04/2025, 16:25

Juntada de NULL

25/04/2025, 16:25

Juntada de NULL

25/04/2025, 16:25

Juntada de NULL

25/04/2025, 16:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/04/2025, 15:00

Juntada de Mandado

08/04/2025, 15:03

Juntada de NULL

08/04/2025, 15:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/04/2025, 13:29

Juntada de Mandado

04/04/2025, 14:32

Juntada de NULL

04/04/2025, 14:32

Prazo em Curso

03/04/2025, 10:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/04/2025, 09:20

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 16:39

Juntada de Mandado

02/04/2025, 16:39

Juntada de Mandado

02/04/2025, 16:38

Juntada de NULL

02/04/2025, 16:37

Juntada de Mandado

02/04/2025, 16:37

Juntada de NULL

02/04/2025, 16:37

Juntada de Mandado

02/04/2025, 16:35

Juntada de NULL

02/04/2025, 16:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/04/2025, 09:00

Autos preparados para expedição

01/04/2025, 13:33

Juntada de NULL

01/04/2025, 13:31

Juntada de Mandado

01/04/2025, 13:30

Juntada de NULL

01/04/2025, 13:30

Juntada de Mandado

01/04/2025, 13:29

Juntada de NULL

01/04/2025, 13:29

Prazo em Curso

01/04/2025, 12:40

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 18:01

Documento Digitalizado

28/03/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:47

Documento Digitalizado

28/03/2025, 17:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/03/2025, 09:19

Expedição de Carta precatória.

27/03/2025, 15:37

Expedição de Ofício.

26/03/2025, 18:00

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 17:59

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 17:59

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 17:59

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 17:59

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 17:58

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 17:58

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 17:58

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 17:57

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 17:57

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 17:57

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 17:56

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 17:55

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 17:55

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 17:54

Juntada de NULL

20/03/2025, 17:42

Juntada de NULL

20/03/2025, 17:42

Juntada de NULL

20/03/2025, 17:42

Documento Digitalizado

20/03/2025, 17:41

Juntada de NULL

20/03/2025, 17:41

Autos preparados para expedição

17/03/2025, 09:36

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 21:13

Juntada de Mandado

10/03/2025, 13:31

Juntada de NULL

10/03/2025, 13:30

Expedição em análise para assinatura

10/03/2025, 12:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/03/2025, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 08:01

Manifestação do Ministério Público

07/03/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2025, 14:56

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 11:18

Emissão da Relação

07/03/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:17

Autos entregues em carga ao Promotor

07/03/2025, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 01:10:00, Vara Única.

06/03/2025, 15:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/03/2025, 13:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/03/2025, 12:44

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 15:42

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 15:42

Expedição em análise para assinatura

28/02/2025, 15:06

Documento Digitalizado

28/02/2025, 13:51

Documento Digitalizado

28/02/2025, 13:51

Documento Digitalizado

28/02/2025, 13:51

Documento Digitalizado

28/02/2025, 13:51

Juntada de Mandado

28/02/2025, 13:50

Juntada de NULL

28/02/2025, 13:50

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 15:04

Juntada de Mandado

27/02/2025, 14:59

Juntada de NULL

27/02/2025, 14:59

Autos preparados para expedição

25/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2025, 18:40

Prazo em Curso

19/02/2025, 13:05

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 08:04

Emissão da Relação

13/02/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/02/2025, 14:57

Manifestação do Ministério Público

10/02/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:40

Autos entregues em carga ao Promotor

10/02/2025, 11:40

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 13:39

Juntada de NULL

06/02/2025, 13:36

Juntada de Mandado

06/02/2025, 13:36

Juntada de NULL

06/02/2025, 13:36

Juntada de Mandado

06/02/2025, 13:35

Juntada de NULL

06/02/2025, 13:35

Juntada de Mandado

06/02/2025, 13:35

Juntada de NULL

06/02/2025, 13:34

Juntada de Mandado

06/02/2025, 13:34

Juntada de NULL

06/02/2025, 13:34

Juntada de Mandado

06/02/2025, 13:34

Juntada de NULL

06/02/2025, 13:34

Juntada de Mandado

06/02/2025, 13:33

Juntada de NULL

06/02/2025, 13:33

Juntada de Mandado

06/02/2025, 13:33

Juntada de NULL

06/02/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2025, 14:11

Manifestação do Ministério Público

05/02/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:38

Autos entregues em carga ao Promotor

05/02/2025, 12:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/02/2025, 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2025, 13:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/02/2025, 11:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/02/2025, 11:28

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 15:39

Documento Digitalizado

30/01/2025, 15:39

Juntada de Mandado

30/01/2025, 15:28

Juntada de NULL

30/01/2025, 15:28

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 14:09

Expedição de Carta precatória.

27/01/2025, 18:33

Documento Digitalizado

27/01/2025, 18:05

Expedição de Ofício.

27/01/2025, 17:52

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 17:50

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 17:49

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 17:48

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 17:48

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 17:47

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 17:47

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 17:47

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 17:47

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 17:47

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 17:46

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 17:46

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 17:46

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 17:43

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 17:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/01/2025, 16:23

Expedição em análise para assinatura

27/01/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: A APURAR, Gerson Miranda da Silva, Gerson Miranda da Silva, Sueli Marques dos Santos - Intimação - ADV: Gerson Miranda da Silva (OAB 13379/MS) Processo 0900107-77.2023.8.12.0042 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de março de 2025, às 13 horas e 10 minutos, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes e interrogado o réu.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:00

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:59

Manifestação do Ministério Público

23/01/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2025, 14:10

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:07

Autos entregues em carga ao Promotor

23/01/2025, 13:07

Emissão da Relação

23/01/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:49

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 01:10:00, Vara Única.

21/01/2025, 17:49

Conclusos para despacho

11/12/2024, 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2024, 20:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

05/12/2024, 07:13

Prazo em Curso

03/12/2024, 12:38

Juntada de Mandado

25/11/2024, 15:15

Juntada de NULL

25/11/2024, 15:15

Juntada de Mandado

25/11/2024, 15:15

Juntada de NULL

25/11/2024, 15:14

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 14:37

Documento Digitalizado

21/11/2024, 09:51

Documento Digitalizado

21/11/2024, 09:51

Documento Digitalizado

21/11/2024, 09:50

Documento Digitalizado

21/11/2024, 09:50

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 15:37

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 15:37

Documento Digitalizado

19/11/2024, 08:07

Documento Digitalizado

19/11/2024, 08:07

Expedição em análise para assinatura

12/11/2024, 13:07

Evolução da Classe Processual

12/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/11/2024, 12:00

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 09:11

Recebida a denúncia

04/11/2024, 09:10

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:27

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

30/10/2024, 16:27

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

30/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2024, 16:27

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

30/10/2024, 16:27

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:06

Peticionamento da Delegacia

04/10/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 18:18

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

16/04/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 10:57

Pedido de dilação de prazo aceito

24/01/2024, 10:25

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 14:44

Despacho

•01/10/2025, 18:27

Despacho

•13/05/2025, 09:51

Despacho

•06/03/2025, 15:57

Despacho

•22/01/2025, 14:38

Interlocutória

•04/11/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 10:57