Execução Fiscal 0900879-47.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.525,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AMERICO VIEIRA DE SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 12:36

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Americo Vieira de Sa - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900879-47.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Americo Vieira de Sa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:49

Emissão da Relação

23/01/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/11/2024, 15:09

Registro de Sentença

27/11/2024, 15:09

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 12:36

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:25

Sentença

•27/11/2024, 15:09

12/02/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Americo Vieira de Sa - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900879-47.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Americo Vieira de Sa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:49

Emissão da Relação

23/01/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/11/2024, 15:09

Registro de Sentença

27/11/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

23/11/2024, 03:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

23/11/2024, 03:50

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:33

Documento Digitalizado

30/05/2024, 03:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2024, 09:31

Conclusos para decisão

19/02/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:26

Autos preparados para expedição

23/01/2024, 11:11

Documento Digitalizado

22/01/2024, 16:50

Juntada de NULL

22/01/2024, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 04:02

Prazo em Curso

21/01/2021, 13:41

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2018.

04/12/2018, 16:13

Expedição de Certidão.

09/09/2018, 08:54

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 18:47

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2018.

29/08/2018, 17:39

Prazo em Curso

11/04/2018, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2018, 00:00

Expedição de Carta.

23/03/2018, 16:56

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 11:16

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 11:16

Despacho de recebimento da inicial

19/02/2015, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2015, 10:11

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 09:11

Conclusos para despacho

29/01/2015, 09:11

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 09:11

Interlocutória

•21/05/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•30/08/2018, 18:47

Despacho

•19/02/2015, 18:23