Execução Fiscal 0900554-14.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2011

Valor da Causa

R$ 461,43

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

REGINA LOPES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

MARCY CANIZA GARCIA

OAB/MS 8209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 11:51

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/03/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcy Caniza Garcia (OAB 8209/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900554-14.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Regina Lopes Ferreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:49

Emissão da Relação

23/01/2025, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 00:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:04

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 11:51

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/03/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:24

Sentença

•27/11/2024, 15:04

12/02/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcy Caniza Garcia (OAB 8209/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900554-14.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Regina Lopes Ferreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:49

Emissão da Relação

23/01/2025, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 00:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:04

Registro de Sentença

27/11/2024, 15:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/11/2024, 15:04

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:44

Desapensado do processo número do processo

23/01/2024, 16:48

Documento Digitalizado

23/01/2024, 16:46

Documento Digitalizado

23/01/2024, 16:46

Documento Digitalizado

23/01/2024, 16:46

Documento Digitalizado

23/01/2024, 16:46

Documento Digitalizado

23/01/2024, 16:46

Documento Digitalizado

23/01/2024, 16:46

Juntada de Ofício

23/01/2024, 16:39

Conclusos para despacho

28/02/2023, 13:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/02/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 15:40

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 13:37

Informação do Sistema

27/01/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 09:26

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 14:59

Emissão da Relação

30/11/2022, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2022, 13:24

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

09/11/2022, 13:24

Conclusos para decisão

08/09/2022, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2022, 16:50

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

03/09/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 01:09

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 11:39

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 16:52

Conclusos para decisão

29/06/2022, 11:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/06/2022, 11:06

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:59

Autos preparados para expedição

21/06/2022, 15:27

Emissão da Relação

21/06/2022, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2022, 08:09

Despacho Saneador

09/06/2022, 08:09

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:15

Autos preparados para expedição

30/05/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.

20/05/2022, 02:12

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 11:57

Autos preparados para expedição

24/03/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:43

Documento Digitalizado

03/03/2022, 16:54

Documento Digitalizado

03/03/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:58

Informação do Sistema

19/01/2022, 14:20

Apensado ao processo numero do processo

19/01/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 17:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/01/2022, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2022, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:04

Autos preparados para expedição

15/12/2021, 07:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2021.

15/12/2021, 07:06

Prazo em Curso

13/12/2021, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

27/11/2021, 17:34

Expedição em análise para assinatura

20/10/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/10/2021, 16:42

Autos preparados para expedição

25/08/2021, 15:14

Juntada de Mandado

25/08/2021, 15:13

Prazo em Curso

13/04/2015, 10:36

Expedição de Mandado.

07/04/2015, 13:34

Autos preparados para expedição

14/12/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

02/09/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 09:26

Interlocutória

•09/11/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 11:39

Despacho

•13/07/2022, 16:52

Interlocutória

•09/06/2022, 08:09

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 17:15

Despacho

•27/10/2011, 16:45