Execução Fiscal 0901526-42.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.196,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FIESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 08:17

Transitado em Julgado em data

11/07/2025, 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2025, 03:47

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fiesta Industria e Comercio de Bebidas Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901526-42.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fiesta Industria e Comercio de Bebidas Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:43

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:03

Emissão da Relação

24/01/2025, 05:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2024, 14:52

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 08:17

Transitado em Julgado em data

11/07/2025, 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2025, 03:47

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:43

Sentença

•11/12/2024, 14:52

12/02/2025, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fiesta Industria e Comercio de Bebidas Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901526-42.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fiesta Industria e Comercio de Bebidas Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:43

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:03

Emissão da Relação

24/01/2025, 05:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2024, 14:52

Registro de Sentença

11/12/2024, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2024, 00:02

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.

17/09/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:33

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 20:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 09:56

Conclusos para decisão

24/07/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.

13/07/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:41

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 08:06

Processo Desarquivado

26/05/2024, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 00:16

Arquivado Provisoriamente

05/07/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2023.

02/07/2023, 03:29

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2023, 09:38

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:14

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 10:20

Conclusos para despacho

07/02/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 03:54

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 12:45

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:48

Prazo em Curso

18/10/2022, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 11:21

Conclusos para despacho

16/09/2022, 07:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2022.

07/08/2022, 02:59

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 12:58

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 14:43

Juntada de NULL

12/07/2022, 14:43

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 14:43

Juntada de Mandado

12/07/2022, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2022.

28/06/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

30/04/2022, 17:46

Autos preparados para expedição

29/04/2022, 06:45

Juntada de NULL

27/04/2022, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2022.

14/02/2022, 03:31

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 02:29

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 10:09

Autos preparados para expedição

21/01/2022, 18:02

Juntada de Mandado

21/01/2022, 14:12

Prazo em Curso

26/02/2015, 09:04

Expedição de Mandado.

25/02/2015, 16:57

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 22:08

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 22:08

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 22:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 09:48

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 09:48

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 10:39

Conclusos para despacho

29/01/2015, 10:39

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 10:39

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:33

Despacho

•06/08/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 10:53

Interlocutória

•14/06/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 12:45

Despacho

•18/10/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•30/04/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 10:09

Despacho

•23/02/2015, 09:48