Execução Fiscal 0902055-66.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.992,30

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BATERIAS AFONSO PENA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 11:52

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/03/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Baterias Afonso Pena Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902055-66.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Baterias Afonso Pena Ltda. - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:25

Emissão da Relação

23/01/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 11:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/12/2024, 11:59

Registro de Sentença

14/12/2024, 11:59

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 11:52

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/03/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:58

Sentença

•14/12/2024, 11:59

12/02/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Baterias Afonso Pena Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902055-66.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Baterias Afonso Pena Ltda. - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:25

Emissão da Relação

23/01/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 11:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/12/2024, 11:59

Registro de Sentença

14/12/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 06:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

13/12/2024, 06:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 21:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2024, 21:38

Juntada de Informações

15/06/2024, 16:18

Juntada de Informações

12/04/2023, 22:26

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:50

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 22:26

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 15:26

Autos preparados para expedição

12/01/2022, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2022.

12/01/2022, 09:12

Prazo em Curso

03/01/2022, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

09/12/2021, 16:46

Expedição em análise para assinatura

08/12/2021, 23:05

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 22:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/12/2021, 22:29

Autos preparados para expedição

05/10/2021, 13:36

Juntada de Mandado

05/10/2021, 13:36

Prazo em Curso

07/08/2015, 16:26

Expedição de Mandado.

03/07/2015, 17:05

Autos preparados para expedição

27/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

27/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

26/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

21/06/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 15:26

Despacho

•26/07/2012, 18:10