Execução Fiscal 0905883-31.2016.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0905883-31.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Herminio Fernandes Farias - réu-revel, Procurador do Município Processo 0905883-31.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Herminio Fernandes Farias - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 17:48

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:24

Emissão da Relação

23/01/2025, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 20:38

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 20:38

Registro de Sentença

04/12/2024, 20:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 20:38

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 17:48

Sentença

•04/12/2024, 20:38

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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