Execução Fiscal 0905993-30.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.791,77

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA SANDIM FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ELIZABETE COIMBRA LISBÔA

OAB/MS 11917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 18:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/04/2026, 18:49

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 18:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2026, 08:14

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 15:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/03/2026, 15:24

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:19

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 15:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 08:04

Expedição em análise para assinatura

30/01/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/01/2026, 17:30

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:28

Expedição em análise para assinatura

19/09/2025, 12:28

Transitado em Julgado em data

18/09/2025, 09:55

Todas as movimentações(94)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 18:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/04/2026, 18:49

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 18:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2026, 08:14

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 15:24

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:59

Sentença

•11/12/2024, 14:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/03/2026, 15:24

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:19

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 15:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 08:04

Expedição em análise para assinatura

30/01/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/01/2026, 17:30

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:28

Expedição em análise para assinatura

19/09/2025, 12:28

Transitado em Julgado em data

18/09/2025, 09:55

Prazo em Curso

21/07/2025, 18:18

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 08:26

Emissão da Relação

03/07/2025, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joao Batista Sandim Ferreira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0905993-30.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Batista Sandim Ferreira - Considerando o silêncio do exequente ante a manifestação do executado, e ainda, diante da informação obtida junto ao site da prefeitura, onde é possível verificar a inexistência de débitos relativos a esta execução, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Por conseguinte, fica indeferido o pedido de f. 60. Custas pelo devedor. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 12:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:23

Emissão da Relação

23/01/2025, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:44

Registro de Sentença

11/12/2024, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 14:44

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

08/07/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 04:12

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:52

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 13:24

Documento Digitalizado

28/11/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 08:38

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 15:45

Processo Desarquivado

23/11/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 11:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 03:15

Arquivado Provisoriamente

06/02/2023, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2022.

01/11/2022, 04:04

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 13:36

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2022, 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2022, 09:05

Conclusos para despacho

12/09/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2022.

23/08/2022, 03:34

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 01:52

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 18:37

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 09:20

Extinta parcialmente a execução fiscal

24/06/2022, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:19

Conclusos para decisão

12/05/2021, 12:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2021, 07:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2021.

14/03/2021, 12:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/04/2020, 00:46

Expedição de Certidão.

01/03/2020, 01:28

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 15:46

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2020, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 09:34

Conclusos para despacho

13/02/2020, 07:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/02/2020, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2020.

12/02/2020, 17:08

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 02:11

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 16:29

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 16:29

Documento Digitalizado

18/10/2019, 18:19

Documento Digitalizado

18/10/2019, 18:19

Juntada de NULL

18/10/2019, 18:19

Juntada de Mandado

18/10/2019, 18:19

Juntada de NULL

18/10/2019, 18:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 04:39

Prazo em Curso

26/07/2019, 17:22

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2016, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2016, 15:03

Conclusos para despacho

01/11/2016, 11:19

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 11:19

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 14:52

Despacho

•27/11/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 13:36

Interlocutória

•10/10/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 18:37

Interlocutória

•12/07/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 15:44

Despacho

•14/02/2020, 09:34

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 16:29

Despacho

•10/11/2016, 09:13