Execução Fiscal 0910299-18.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.649,33

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELIZABETE FRANCISCO RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:20

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/03/2025, 03:03

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Elizabete Francisco Ribeiro - réu-revel Processo 0910299-18.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elizabete Francisco Ribeiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:43

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:02

Emissão da Relação

24/01/2025, 05:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2024, 11:21

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:20

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/03/2025, 03:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:43

Sentença

•12/12/2024, 11:21

12/02/2025, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Elizabete Francisco Ribeiro - réu-revel Processo 0910299-18.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elizabete Francisco Ribeiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:43

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:02

Emissão da Relação

24/01/2025, 05:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2024, 11:21

Registro de Sentença

12/12/2024, 11:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 01:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 00:45

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 04:00

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 12:50

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 14:00

Extinta parcialmente a execução fiscal

04/05/2023, 10:34

Conclusos para decisão

24/02/2022, 13:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/02/2022, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2021.

15/09/2021, 23:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 00:33

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 11:29

Publicado ato_publicado em 16/04/2020.

16/04/2020, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2020, 08:01

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 13:56

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/04/2020, 00:15

Conclusos para despacho

03/03/2020, 10:20

Conclusos para despacho

03/03/2020, 10:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2020, 16:37

Processo Desarquivado

27/02/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 13:35

Arquivado Provisoriamente

20/02/2020, 19:13

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 19:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2020.

18/02/2020, 19:11

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 02:24

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 17:50

Juntada de Outros documentos

27/09/2019, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2019, 07:59

Despacho Saneador

27/09/2019, 07:59

Conclusos para decisão

15/01/2019, 13:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2018, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 11:02

Expedição de Certidão.

09/09/2018, 08:46

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 18:32

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2018.

29/08/2018, 17:46

Processo Desarquivado

29/08/2018, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 05:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 00:25

Arquivado Provisoriamente

04/09/2015, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2015, 17:42

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/07/2015, 13:30

Conclusos para despacho

03/07/2015, 13:16

Juntada de Outros documentos

03/07/2015, 13:15

Juntada de NULL

03/07/2015, 13:15

Juntada de Mandado

03/07/2015, 13:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2015, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2015, 10:31

Prazo em Curso

31/03/2015, 12:24

Expedição de Mandado.

26/03/2015, 17:37

Autos preparados para expedição

01/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

01/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

26/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:50

Interlocutória

•04/05/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 13:56

Despacho

•14/04/2020, 13:52

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 17:50

Interlocutória

•27/09/2019, 07:59

Ato Ordinatório

•30/08/2018, 18:31

Despacho

•27/07/2015, 17:42

Despacho

•28/02/2012, 12:47