Execução Fiscal 0910740-18.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2019

Valor da Causa

R$ 4.260,45

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MERCEDES CHAMORRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Cobrança exaurida no GECOF

15/06/2025, 08:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/04/2025, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 08:28

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 18:45

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 12:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/03/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/03/2025, 12:48

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mercedes Chamorro - réu-revel, Procurador do Município Processo 0910740-18.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mercedes Chamorro - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:49

Todas as movimentações(64)

Cobrança exaurida no GECOF

15/06/2025, 08:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/04/2025, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 08:28

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 18:45

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 12:51

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 17:49

Sentença

•19/11/2024, 13:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/03/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/03/2025, 12:48

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mercedes Chamorro - réu-revel, Procurador do Município Processo 0910740-18.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mercedes Chamorro - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 17:49

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:24

Emissão da Relação

23/01/2025, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 13:19

Registro de Sentença

19/11/2024, 13:19

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 11:09

Processo Desarquivado

19/11/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2024, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 02:20

Arquivado Provisoriamente

24/03/2023, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2023.

24/03/2023, 12:20

Processo Desarquivado

24/03/2023, 12:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 00:49

Arquivado Provisoriamente

12/07/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2021.

09/07/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

27/03/2021, 00:43

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 13:44

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2021, 09:04

Despacho Saneador

15/03/2021, 09:04

Conclusos para decisão

09/03/2021, 08:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2021, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 02:51

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 09:12

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2021.

09/02/2021, 07:55

Prazo em Curso

05/02/2021, 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Carta.

18/01/2021, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2019, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 09:26

Distribuído por sorteio

03/02/2019, 20:21

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 13:44

Interlocutória

•15/03/2021, 09:04

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 09:11

Despacho

•13/03/2019, 09:26