Execução Fiscal 0911476-51.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2010

Valor da Causa

R$ 676,36

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE BARBOSA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 14:53

Documento Digitalizado

22/04/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/04/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 08:17

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 13:51

Expedição em análise para assinatura

07/04/2025, 15:55

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 20:38

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 11:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/03/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/03/2025, 11:32

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 09:05

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 14:53

Documento Digitalizado

22/04/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/04/2025, 14:39

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:06

Sentença

•19/11/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 08:17

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 13:51

Expedição em análise para assinatura

07/04/2025, 15:55

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 20:38

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 11:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/03/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/03/2025, 11:32

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Barbosa de Araujo - réu-revel, Procurador do Município Processo 0911476-51.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Barbosa de Araujo - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:24

Emissão da Relação

23/01/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 13:20

Registro de Sentença

19/11/2024, 13:20

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:29

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 10:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:41

Conclusos para decisão

01/07/2022, 08:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2022, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2022.

30/06/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 00:26

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 07:50

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 07:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 02:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2020, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/04/2020, 00:40

Conclusos para despacho

21/02/2020, 10:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/02/2020, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2020.

19/02/2020, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2020.

19/02/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 01:15

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 11:56

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 11:56

Documento Digitalizado

16/09/2019, 15:03

Documento Digitalizado

16/09/2019, 15:03

Juntada de Mandado

16/09/2019, 15:03

Juntada de NULL

16/09/2019, 15:03

Juntada de Ofício

27/06/2019, 09:41

Prazo em Curso

07/04/2015, 12:33

Prazo em Curso

07/04/2015, 12:16

Expedição de Mandado.

30/03/2015, 13:50

Despacho de recebimento da inicial

29/07/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:29

Despacho

•17/10/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 07:50

Despacho

•10/09/2020, 08:35

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 11:56

Despacho

•29/07/2010, 15:39