Execução Fiscal 0912861-05.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2008

Valor da Causa

R$ 3.125,83

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO BELTRAMELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 08:57

Transitado em Julgado em data

11/07/2025, 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/03/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antônio Beltramello - réu-revel, Procurador do Município Processo 0912861-05.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antônio Beltramello - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:12

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:02

Emissão da Relação

24/01/2025, 05:17

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:31

Registro de Sentença

17/12/2024, 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2024, 09:31

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 08:57

Transitado em Julgado em data

11/07/2025, 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/03/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:12

Sentença

•17/12/2024, 09:31

12/02/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antônio Beltramello - réu-revel, Procurador do Município Processo 0912861-05.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antônio Beltramello - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:12

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:02

Emissão da Relação

24/01/2025, 05:17

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:31

Registro de Sentença

17/12/2024, 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 03:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

17/12/2024, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/06/2024, 17:27

Juntada de Informações

06/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:51

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 03:56

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

05/03/2023, 11:27

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 16:37

Emissão da Relação

28/02/2023, 16:31

Outras Decisões

26/02/2023, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2023, 09:05

Conclusos para decisão

24/08/2018, 18:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2018, 18:43

Processo Desarquivado

20/08/2018, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2018.

20/08/2018, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 14:25

Arquivado Provisoriamente

16/07/2018, 17:40

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2018.

13/07/2018, 14:47

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 10:29

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 17:58

Ato ordinatório praticado

23/03/2018, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2018, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 08:46

Conclusos para decisão

15/07/2015, 17:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/07/2015, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2015, 10:53

Expedição de Outros documentos.

22/05/2015, 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/05/2015, 15:37

Juntada de NULL

21/05/2015, 14:36

Juntada de Mandado

21/05/2015, 14:36

Expedição de Outros documentos.

21/05/2015, 14:35

Prazo em Curso

10/07/2014, 12:21

Expedição de Mandado.

10/07/2014, 08:03

Expedição em análise para assinatura

09/07/2014, 15:46

Despacho Proferido

16/02/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 11:27

Interlocutória

•26/02/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•23/03/2018, 17:57

Despacho

•22/03/2018, 08:46

Despacho

•16/02/2009, 15:17