Execução Fiscal 0913521-91.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 989,97

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA EUGENIA CARPES SALDANHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.

21/02/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Eugenia Carpes Saldanha - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913521-91.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Eugenia Carpes Saldanha - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:24

Emissão da Relação

23/01/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:50

Expedição de Ofício.

25/11/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:40

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.

21/02/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:38

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 07:38

Sentença

•19/11/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Eugenia Carpes Saldanha - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913521-91.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Eugenia Carpes Saldanha - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:24

Emissão da Relação

23/01/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:50

Expedição de Ofício.

25/11/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:40

Registro de Sentença

19/11/2024, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:27

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

05/09/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:53

Conclusos para decisão

19/02/2024, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2024.

17/02/2024, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 15:52

Autos preparados para expedição

07/12/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 00:53

Conclusos para despacho

13/11/2018, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2018.

09/11/2018, 17:43

Documento Digitalizado

09/11/2018, 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2018, 14:03

Prazo em Curso

25/09/2018, 14:23

Expedição de Carta.

21/09/2018, 17:49

Expedição em análise para assinatura

21/09/2018, 17:49

Expedição em análise para assinatura

21/09/2018, 17:49

Autos preparados para expedição

21/09/2018, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2018, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 08:49

Conclusos para despacho

26/07/2017, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 16:58

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 17:41

Ato ordinatório praticado

22/06/2017, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2017.

21/06/2017, 13:36

Juntada de Informações

18/04/2017, 03:16

Prazo em Curso

24/03/2017, 17:25

Documento Digitalizado

24/03/2017, 17:24

Documento Digitalizado

24/03/2017, 17:24

Documento Digitalizado

24/03/2017, 17:24

Juntada de Mandado

24/03/2017, 17:24

Juntada de NULL

22/03/2017, 08:24

Prazo em Curso

06/10/2016, 16:24

Expedição de Mandado.

24/05/2016, 16:42

Autos preparados para expedição

02/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 15:52

Despacho

•07/12/2023, 09:38

Despacho

•19/09/2018, 08:49

Ato Ordinatório

•22/06/2017, 17:40

Despacho

•05/06/2012, 15:27