Execução Fiscal 0919234-08.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 956,78

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BORGES & VIEGAS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 22:46

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0919234-08.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:25

Emissão da Relação

23/01/2025, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 22:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2025, 22:45

Registro de Sentença

14/01/2025, 22:45

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 22:46

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:07

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:06

Sentença

•14/01/2025, 22:45

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0919234-08.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:25

Emissão da Relação

23/01/2025, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 22:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2025, 22:45

Registro de Sentença

14/01/2025, 22:45

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 16:41

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 13:38

Documento Digitalizado

05/12/2024, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 16:16

Conclusos para despacho

27/08/2024, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.

27/08/2024, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 14:41

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:11

Processo Desarquivado

02/07/2024, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 04:10

Arquivado Provisoriamente

02/10/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2023.

30/09/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 11:34

Processo Suspenso por Convenção das Partes

15/09/2023, 07:57

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:11

Processo Desarquivado

13/09/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 02:43

Arquivado Provisoriamente

28/02/2023, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:40

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:30

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2023, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2023, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 01:27

Conclusos para despacho

07/11/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 14:08

Autos preparados para expedição

01/09/2022, 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

22/07/2022, 14:49

Expedição em análise para assinatura

22/07/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 14:08

Autos preparados para expedição

07/04/2022, 10:40

Prazo em Curso

01/04/2022, 18:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/03/2022, 17:32

Expedição em análise para assinatura

15/03/2022, 16:04

Autos preparados para expedição

22/11/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2021.

02/10/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

18/09/2021, 00:33

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 12:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

29/06/2021, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2021, 00:00

Expedição de Carta.

17/11/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 20:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/10/2018, 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2018.

30/10/2018, 13:49

Expedição de Certidão.

15/09/2018, 08:34

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 11:42

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2018, 00:00

Prazo em Curso

14/05/2018, 14:26

Expedição de Carta.

11/05/2018, 16:34

Expedição em análise para assinatura

07/05/2018, 18:05

Expedição em análise para assinatura

07/05/2018, 18:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/05/2018, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 08:25

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 15:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/04/2018, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2018, 00:00

Prazo em Curso

27/02/2018, 14:51

Expedição de Carta.

27/02/2018, 14:40

Expedição em análise para assinatura

26/02/2018, 16:27

Expedição em análise para assinatura

26/02/2018, 16:27

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2015, 12:08

Despacho de recebimento da inicial

01/03/2015, 12:08

Conclusos para despacho

06/02/2015, 07:34

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 07:34

Distribuído por sorteio

06/02/2015, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 07:34

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 16:41

Despacho

•22/11/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 11:34

Despacho

•15/09/2023, 07:57

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 13:30

Interlocutória

•31/01/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 12:52

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 11:41

Despacho

•01/03/2015, 12:08