Execução Fiscal 0928780-29.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 5.067,29

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RAFAEL TERENCIO

CPF

Reu

MISAEL DA CRUZ

CPF

Reu

JOAO DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

CAMILA REINOSO LEMOS

OAB/MS 21009·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

30/06/2025, 08:15

Cobrança exaurida no GECOF

30/06/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2025, 10:18

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 08:11

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 10:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/03/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/03/2025, 10:34

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Nogueira de Morais (OAB 54121/PR), Procurador do Município (OAB OAB/MS), Camila Reinoso Lemos (OAB 21009B/MS) Processo 0928780-29.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Misael da Cruz - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:23

Todas as movimentações(90)

Documento Digitalizado

30/06/2025, 08:15

Cobrança exaurida no GECOF

30/06/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2025, 10:18

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:32

Sentença

•21/01/2025, 18:39

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 08:11

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 10:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/03/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/03/2025, 10:34

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Nogueira de Morais (OAB 54121/PR), Procurador do Município (OAB OAB/MS), Camila Reinoso Lemos (OAB 21009B/MS) Processo 0928780-29.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Misael da Cruz - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:25

Emissão da Relação

23/01/2025, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 18:39

Registro de Sentença

21/01/2025, 18:39

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:29

Outras Decisões

14/01/2025, 21:46

Conclusos para despacho

15/07/2024, 10:53

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

08/07/2024, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.

06/06/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 10:13

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 13:42

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 13:42

Emissão da Relação

10/05/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 09:41

Despacho Saneador

10/05/2024, 09:41

Conclusos para despacho

09/02/2021, 13:39

Conclusos para despacho

09/02/2021, 13:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2021, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2021.

09/02/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 00:13

Expedição de Certidão.

05/12/2020, 10:21

Ato ordinatório praticado

05/12/2020, 10:20

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 00:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2020, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 08:56

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 10:06

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 10:06

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2020, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2019, 00:00

Prazo em Curso

16/05/2019, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2019.

16/05/2019, 10:29

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 01:12

Expedição de Carta.

10/04/2019, 14:38

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 09:44

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2019, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 07:39

Conclusos para julgamento

31/01/2019, 15:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2019, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2019.

29/01/2019, 09:00

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 18:24

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2018, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2017, 15:54

Conclusos para decisão

07/06/2017, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 08:16

Conclusos para despacho

06/10/2016, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2016.

06/10/2016, 09:35

Expedição de Certidão.

15/08/2016, 17:31

Ato ordinatório praticado

15/08/2016, 17:30

Documento Digitalizado

02/08/2016, 17:49

Documento Digitalizado

02/08/2016, 17:49

Juntada de Mandado

02/08/2016, 17:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2016, 17:49

Juntada de NULL

10/09/2015, 09:45

Prazo em Curso

25/06/2015, 18:06

Expedição de Mandado.

08/06/2015, 07:56

Autos preparados para expedição

29/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/12/2011, 12:00

Interlocutória

•14/01/2025, 21:46

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:13

Interlocutória

•10/05/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•05/12/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 10:06

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 09:44

Despacho

•05/04/2019, 07:39

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 15:09

Despacho

•12/11/2018, 08:16

Ato Ordinatório

•15/08/2016, 17:30

Despacho

•05/03/2012, 11:38