Execução Fiscal 0921094-44.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 556,94

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROBERTO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 12:36

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Roberto Alves da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0921094-44.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roberto Alves da Silva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:25

Emissão da Relação

23/01/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 20:06

Registro de Sentença

10/01/2025, 20:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/01/2025, 20:06

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 12:36

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 08:51

Sentença

•10/01/2025, 20:06

12/02/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Roberto Alves da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0921094-44.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roberto Alves da Silva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:25

Emissão da Relação

23/01/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 20:06

Registro de Sentença

10/01/2025, 20:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/01/2025, 20:06

Conclusos para despacho

10/01/2025, 17:41

Conclusos para despacho

10/01/2025, 17:41

Outras Decisões

01/08/2024, 17:44

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

09/07/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:40

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:13

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 09:16

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:24

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:41

Prazo em Curso

06/05/2021, 14:42

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 13:05

Expedição de Certidão.

28/12/2019, 01:18

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 13:27

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 13:27

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 12:36

Autos preparados para expedição

06/03/2015, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2015, 09:37

Despacho de recebimento da inicial

02/03/2015, 09:37

Conclusos para despacho

06/02/2015, 13:41

Distribuído por sorteio

06/02/2015, 13:41

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 13:41

Interlocutória

•01/08/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 15:13

Despacho

•27/03/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 13:27

Despacho

•02/03/2015, 09:37