Execução Fiscal 0943494-76.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0943494-76.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 10:09

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda - réu-revel Processo 0943494-76.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 17:51

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:23

Emissão da Relação

23/01/2025, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:21

Registro de Sentença

05/12/2024, 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2024, 19:21

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 17:51

Sentença

•05/12/2024, 19:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(80)