Execução Fiscal 0945751-06.2022.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0945751-06.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 15:39

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Amelia Santos Duarte - réu-revel Processo 0945751-06.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Amelia Santos Duarte - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 22:38

Emissão da Relação

23/01/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:40

Registro de Sentença

29/11/2024, 13:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 13:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 06:47

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:57

Sentença

•29/11/2024, 13:39

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

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