Execução Fiscal 0055638-74.2001.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0055638-74.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 13:15

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Petrodiesel Produtos de Petroleo Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Petrodiesel Produtos de Petroleo Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0055638-74.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:50

Emissão da Relação

23/01/2025, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 17:58

Registro de Sentença

19/11/2024, 17:58

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:46

Sentença

•19/11/2024, 17:58

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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