Execução Fiscal 0055156-24.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2004

Valor da Causa

R$ 4.786,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JORGE PROVENZANO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 18:35

Documento Digitalizado

06/08/2025, 18:34

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:24

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 12:44

Transitado em Julgado em data

16/07/2025, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/03/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jorge Provenzano - réu-revel, Procurador do Município Processo 0055156-24.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jorge Provenzano - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:12

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:02

Emissão da Relação

24/01/2025, 06:02

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 18:35

Documento Digitalizado

06/08/2025, 18:34

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:24

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 12:44

Transitado em Julgado em data

16/07/2025, 10:50

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:12

Sentença

•19/12/2024, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/03/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jorge Provenzano - réu-revel, Procurador do Município Processo 0055156-24.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jorge Provenzano - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:12

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:02

Emissão da Relação

24/01/2025, 06:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:22

Registro de Sentença

19/12/2024, 11:22

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

23/09/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2023.

12/07/2023, 04:03

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 09:30

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 10:49

Conclusos para despacho

25/11/2020, 13:27

Processo Desarquivado

02/04/2020, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 10:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 00:33

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 17:00

Arquivado Provisoriamente

13/02/2020, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2020.

11/02/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

21/09/2019, 04:11

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 10:43

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2019, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 08:04

Conclusos para despacho

29/08/2019, 13:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2019, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2019.

26/06/2019, 18:49

Expedição de Certidão.

10/03/2019, 06:41

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 15:14

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 13:47

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 17:19

Processo convertido em eletrônico

22/02/2019, 17:17

Documento Digitalizado

26/06/2015, 14:34

Prazo em Curso

30/07/2014, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2014, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 14:30

Conclusos para despacho

24/07/2014, 12:59

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 12:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2013.

15/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/05/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/05/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

11/05/2009, 12:00

Juntada de NULL

28/02/2009, 16:49

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/09/2005, 12:00

Mandado Emitido

05/09/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/11/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 09:30

Despacho

•11/05/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 10:42

Despacho

•10/09/2019, 08:04

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 13:47

Despacho

•22/02/2019, 17:12