Execução Fiscal 0023456-06.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2001

Valor da Causa

R$ 737,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BOUTIQUE MARISA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 13:16

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Boutique Marisa Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Boutique Marisa Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0023456-06.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:50

Emissão da Relação

23/01/2025, 11:32

Prazo em Curso

22/11/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:54

Registro de Sentença

19/11/2024, 17:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 17:54

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 13:16

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:57

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 08:57

Sentença

•19/11/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Boutique Marisa Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Boutique Marisa Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0023456-06.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:50

Emissão da Relação

23/01/2025, 11:32

Prazo em Curso

22/11/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:54

Registro de Sentença

19/11/2024, 17:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 17:54

Prazo em Curso

29/10/2024, 15:58

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2020, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/02/2020, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2020, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/09/2019, 00:01

Prazo em Curso

02/08/2019, 16:16

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 06:57

Expedição de Certidão.

20/12/2018, 01:04

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 13:07

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2018.

30/11/2018, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2018, 00:00

Expedição de Carta.

14/11/2018, 16:52

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 15:16

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2018, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 15:26

Conclusos para decisão

10/10/2018, 16:04

Processo Desarquivado

31/07/2018, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 08:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 02:24

Arquivado Provisoriamente

06/04/2018, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2018.

05/04/2018, 14:30

Expedição de Certidão.

03/12/2017, 09:14

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 16:18

Ato ordinatório praticado

23/11/2017, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2017, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2017, 09:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/04/2015, 04:41

Conclusos para decisão

06/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

16/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

28/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/10/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/07/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

20/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/07/2007, 12:00

Despacho Proferido

17/07/2007, 12:00

Conclusos

16/07/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

06/07/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

23/09/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/05/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

12/04/2004, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

08/01/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

21/08/2003, 12:00

Despacho Proferido

01/08/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2003, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

08/07/2003, 12:00

Autos em Carga

19/03/2002, 12:00

Vista

24/10/2001, 12:00

Termo de Juntada

06/09/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/07/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

10/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/10/1999, 12:00

Ato Ordinatório

•10/12/2018, 11:15

Ato Ordinatório

•13/11/2018, 13:21

Despacho

•09/11/2018, 15:26

Ato Ordinatório

•23/11/2017, 16:17

Despacho

•22/11/2017, 09:32

Despacho

•16/05/2013, 12:01

Despacho

•16/05/2013, 12:01

Despacho

•16/05/2013, 12:01