Execução Fiscal 0033146-59.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2001

Valor da Causa

R$ 1.761,50

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCILIO VARGAS PEIXOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 15:09

Prazo em Curso

30/06/2025, 11:06

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Marcilio Vargas Peixoto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Marcilio Vargas Peixoto - réu-revel, Procurador do Município Processo 0033146-59.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:50

Emissão da Relação

23/01/2025, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 18:29

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 15:09

Prazo em Curso

30/06/2025, 11:06

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 04:21

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:48

Sentença

•19/11/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Marcilio Vargas Peixoto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Marcilio Vargas Peixoto - réu-revel, Procurador do Município Processo 0033146-59.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:50

Emissão da Relação

23/01/2025, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 18:29

Registro de Sentença

19/11/2024, 18:29

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:48

Processo Desarquivado

17/05/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2023, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2023, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2022, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 04:03

Arquivado Provisoriamente

30/08/2021, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2021.

30/08/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

16/05/2021, 01:27

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 11:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2021, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2021, 13:52

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/04/2021, 13:52

Conclusos para despacho

04/03/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 10:36

Processo Reativado

11/09/2019, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2018, 04:01

Prazo em Curso

06/02/2017, 15:39

Expedição de Mandado.

27/01/2017, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2016, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2016, 15:34

Conclusos para despacho

17/06/2015, 12:23

Expedição de Certidão.

03/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2012, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

16/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

13/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/05/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

22/06/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/05/2007, 12:00

Conclusos

26/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

26/04/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

25/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

13/04/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

07/10/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/05/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/04/2004, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

10/02/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

12/12/2003, 12:00

Despacho Proferido

04/08/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2003, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

08/07/2003, 12:00

Autos em Carga

07/08/2002, 12:00

Vista

27/03/2002, 12:00

Termo de Juntada

25/03/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/12/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

19/06/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/01/2000, 12:00

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 11:34

Despacho

•27/04/2021, 13:52

Despacho

•01/12/2016, 16:27

Interlocutória

•02/09/2013, 11:57

Interlocutória

•02/09/2013, 11:57

Interlocutória

•02/09/2013, 11:57

Interlocutória

•02/09/2013, 11:57

Despacho

•02/09/2013, 11:57

Despacho

•02/09/2013, 11:57