Execução Fiscal 0033108-47.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2001

Valor da Causa

R$ 1.259,47

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARINITA DA SILVA LEITE

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 11:11

Juntada de NULL

07/05/2025, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Marinita da Silva Leite - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Marinita da Silva Leite - réu-revel, Procurador do Município Processo 0033108-47.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:50

Emissão da Relação

23/01/2025, 11:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 03:12

Prazo em Curso

22/11/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:28

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 11:11

Juntada de NULL

07/05/2025, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 04:20

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:48

Sentença

•19/11/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Marinita da Silva Leite - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Marinita da Silva Leite - réu-revel, Procurador do Município Processo 0033108-47.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:50

Emissão da Relação

23/01/2025, 11:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 03:12

Prazo em Curso

22/11/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 18:28

Registro de Sentença

19/11/2024, 18:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2024, 00:52

Prazo em Curso

29/10/2024, 15:59

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:45

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:23

Processo Reativado

16/09/2019, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2018, 04:01

Prazo em Curso

17/08/2017, 15:28

Expedição de Mandado.

14/08/2017, 14:58

HP/Baixa da parte

27/04/2017, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2017, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2017, 09:04

Conclusos para despacho

10/08/2015, 12:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/08/2015, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2015, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/06/2015, 14:23

Expedição de Outros documentos.

26/06/2015, 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/06/2015, 13:41

Expedição de Certidão.

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

21/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2012, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

19/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

02/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/06/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

15/12/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/10/2004, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

01/10/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

18/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/05/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

17/02/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/09/2003, 12:00

Aguardando

26/09/2002, 12:00

Expedição de NULL.

09/09/2002, 12:00

Termo de Juntada

04/09/2002, 12:00

Termo de Juntada

16/08/2002, 12:00

Aguardando

15/08/2002, 12:00

Autos em Carga

04/10/2001, 12:00

Vista

27/09/2001, 12:00

Termo de Juntada

25/09/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/07/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

10/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/11/1999, 12:00

Despacho

•25/04/2017, 09:04

Interlocutória

•05/09/2013, 11:38

Interlocutória

•05/09/2013, 11:38

Interlocutória

•05/09/2013, 11:38

Interlocutória

•05/09/2013, 11:38

Despacho

•05/09/2013, 11:38