Execução Fiscal 0024376-77.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2001

Valor da Causa

R$ 322,67

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CECILIA ROSA DA CONCEICAO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ELYSEO COLMAN

OAB/MS 4661·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 17:27

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Cecilia Rosa da Conceicao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Cecilia Rosa da Conceicao - réu-revel, Procurador do Município Processo 0024376-77.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:50

Emissão da Relação

23/01/2025, 11:34

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:18

Registro de Sentença

19/11/2024, 13:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 13:17

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 17:27

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:40

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:40

Sentença

•19/11/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Cecilia Rosa da Conceicao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Cecilia Rosa da Conceicao - réu-revel, Procurador do Município Processo 0024376-77.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:50

Emissão da Relação

23/01/2025, 11:34

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:18

Registro de Sentença

19/11/2024, 13:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 13:17

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:02

Cancelamento do Registro de Sentença

06/07/2022, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2021, 23:58

Prazo em Curso

27/11/2020, 16:58

Expedição de Mandado.

23/06/2020, 21:55

Processo Desarquivado

22/02/2019, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 16:20

Arquivado Provisoriamente

31/01/2019, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2019.

30/01/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

28/10/2018, 01:40

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 18:29

Ato ordinatório praticado

18/10/2018, 18:28

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 17:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/08/2018, 13:52

Processo Desarquivado

29/08/2018, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2018, 03:55

Arquivado Provisoriamente

30/11/2017, 15:27

Expedição de Certidão.

28/10/2017, 08:03

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 10:55

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2017, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2017, 07:53

Conclusos para despacho

22/08/2017, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2017.

21/08/2017, 18:39

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 15:58

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 15:57

HP/Baixa da parte

24/05/2017, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2017, 09:17

Conclusos para despacho

17/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

10/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/09/2011, 12:00

Registro de Sentença

25/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2011, 12:00

Extinta parcialmente a execução fiscal

23/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

20/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

16/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2010, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

21/10/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

21/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

27/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/09/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

06/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

10/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

23/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

09/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

09/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

21/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/01/2009, 12:00

Processo Suspenso Reativado

12/01/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

12/01/2009, 12:00

Suspenso em Cartório

01/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/06/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

17/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

17/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

11/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

02/06/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

13/12/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/12/2005, 12:00

Despacho Proferido

05/12/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

28/11/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

25/11/2005, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

25/11/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

25/11/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/09/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/02/2005, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

10/12/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

26/10/2004, 12:00

Despacho Proferido

22/10/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

20/10/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

18/10/2004, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

18/10/2004, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/10/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

30/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

28/04/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

03/03/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

19/02/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

13/02/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/09/2003, 12:00

Despacho Proferido

10/09/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2003, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

11/07/2003, 12:00

Autos em Carga

26/02/2002, 12:00

Vista

03/12/2001, 12:00

Termo de Juntada

28/11/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/07/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

11/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/10/1999, 12:00

Ato Ordinatório

•18/10/2018, 18:28

Ato Ordinatório

•18/10/2017, 10:54

Despacho

•17/10/2017, 07:53

Ato Ordinatório

•25/05/2017, 15:57

Despacho

•18/05/2017, 09:17

Sentença (Outras)

•05/10/2012, 12:54

Sentença (Outras)

•05/10/2012, 12:54

Sentença (Outras)

•05/10/2012, 12:54

Despacho

•05/10/2012, 12:54

Despacho

•05/10/2012, 12:54

Despacho

•05/10/2012, 12:54

Despacho

•05/10/2012, 12:54

Despacho

•05/10/2012, 12:53

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:40

Sentença

•19/11/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•18/10/2018, 18:28

Ato Ordinatório

•18/10/2017, 10:54

Despacho

•17/10/2017, 07:53

Ato Ordinatório

•25/05/2017, 15:57

Despacho

•18/05/2017, 09:17

Sentença (Outras)

•05/10/2012, 12:54

Sentença (Outras)

•05/10/2012, 12:54

Sentença (Outras)

•05/10/2012, 12:54

Despacho

•05/10/2012, 12:54

Despacho

•05/10/2012, 12:54

Despacho

•05/10/2012, 12:54

Despacho

•05/10/2012, 12:54

Despacho

•05/10/2012, 12:53

Despacho

•05/10/2012, 12:53

Despacho

•05/10/2012, 12:53