Execução Fiscal 0049584-92.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2001

Valor da Causa

R$ 165,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OSVALDO FURLAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 10:39

Transitado em Julgado em data

17/07/2025, 10:34

Juntada de NULL

12/05/2025, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

17/04/2025, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/04/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/02/2025, 17:34

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Osvaldo Furlan - réu-revel, Procurador do Município Processo 0049584-92.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - Exectdo: Osvaldo Furlan - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:50

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 10:39

Transitado em Julgado em data

17/07/2025, 10:34

Juntada de NULL

12/05/2025, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

17/04/2025, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 10:01

Sentença

•19/11/2024, 13:15

04/04/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/02/2025, 17:34

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Osvaldo Furlan - réu-revel, Procurador do Município Processo 0049584-92.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - Exectdo: Osvaldo Furlan - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:50

Emissão da Relação

23/01/2025, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 01:32

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 13:15

Registro de Sentença

19/11/2024, 13:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 04:14

Prazo em Curso

29/10/2024, 15:59

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 01:41

Processo Reativado

06/07/2018, 10:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2018, 03:08

Prazo em Curso

06/12/2017, 17:10

Expedição de Mandado.

01/12/2017, 13:10

HP/Baixa da parte

28/11/2017, 17:59

Autos preparados para expedição

26/05/2017, 15:26

Autos preparados para expedição

22/06/2015, 14:43

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

21/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

29/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2012, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

24/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

17/06/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

25/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

10/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

25/08/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

19/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

11/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

08/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

31/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

10/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

17/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/10/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

06/12/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/04/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/11/2001, 12:00

Interlocutória

•21/10/2013, 13:28

Interlocutória

•21/10/2013, 13:28

Interlocutória

•21/10/2013, 13:28

Interlocutória

•21/10/2013, 13:28

Despacho

•21/10/2013, 13:28

Despacho

•21/10/2013, 13:28

Despacho

•21/10/2013, 13:28

Despacho

•21/10/2013, 13:28