Embargos de Declaração Cível 0800920-45.2021.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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Partes do Processo

LUCIMARA ATAYDE DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MINITERIO PUBLICO ESTADUAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ESTER RIBEIRO RODRIGUES

OAB/MS 25800·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ COSTA DE SOUZA

OAB/MS 21714·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA DA SILVA CARVALHO

OAB/MS 23327·CPF·Representa: Autor

RAQUEL ANET SILVA CORREIA LEMOS DE FARIA

OAB/MS 7458·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 14:26

Baixa Definitiva

16/11/2022, 14:25

Recebidos os autos

30/10/2022, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica

30/10/2022, 00:46

Ato ordinatório praticado

30/10/2022, 00:46

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 09:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2022, 09:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/09/2022, 15:10

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 14:26

Baixa Definitiva

16/11/2022, 14:25

Recebidos os autos

30/10/2022, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica

30/10/2022, 00:46

Ato ordinatório praticado

30/10/2022, 00:46

Documentos

Despacho

•02/09/2022, 15:09

Acórdão

•18/10/2022, 09:19

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Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 09:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2022, 09:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/09/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica

14/09/2022, 00:41

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 00:41

Conclusos para decisão

13/09/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 11:06

Recebidos os autos

13/09/2022, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica

13/09/2022, 00:37

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 00:37

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 05:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/09/2022, 05:14

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/09/2022, 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/09/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2022, 08:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/09/2022, 08:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 15:56

Conclusos para decisão

01/09/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 15:53