Execução Fiscal 0900198-77.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.357,97

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DEL CORSO ANDRADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 12:36

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2025, 03:40

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900198-77.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Del Corso Andrade LTDA - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:25

Emissão da Relação

23/01/2025, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:11

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:11

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 12:36

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2025, 03:40

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:58

Sentença

•21/11/2024, 14:11

12/02/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900198-77.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Del Corso Andrade LTDA - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:25

Emissão da Relação

23/01/2025, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:11

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:48

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 23:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 09:17

Conclusos para decisão

12/08/2024, 10:26

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

25/07/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 19:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.

22/07/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 13:56

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:54

Processo sobrestado desarquivado

26/05/2024, 17:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

29/09/2021, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2021.

29/09/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 02:52

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 12:41

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2021, 07:35

Proferida decisão interlocutória

29/05/2021, 07:35

Conclusos para decisão

28/05/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 11:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:01

Prazo em Curso

21/05/2018, 16:29

Expedição de Mandado.

10/05/2018, 14:47

Expedição em análise para assinatura

07/05/2018, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2018.

06/04/2018, 18:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/03/2018, 15:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/01/2018, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2018.

31/01/2018, 15:00

Prazo em Curso

30/01/2018, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2017, 00:00

Expedição de Carta.

19/12/2017, 12:34

Expedição em análise para assinatura

11/12/2017, 17:41

Expedição em análise para assinatura

11/12/2017, 17:41

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:55

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:55

Despacho de recebimento da inicial

19/02/2015, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2015, 08:47

Conclusos para despacho

29/01/2015, 07:28

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 07:28

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 07:28

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 07:48

Despacho

•02/09/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 12:41

Interlocutória

•29/05/2021, 07:35

Despacho

•19/02/2015, 18:37