Execução Fiscal 0906229-16.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.219,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO CORREIA SOBRINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 12:36

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906229-16.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Correia Sobrinho - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:25

Emissão da Relação

23/01/2025, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 15:00

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 12:36

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:58

Sentença

•04/12/2024, 15:00

12/02/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906229-16.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Correia Sobrinho - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:25

Emissão da Relação

23/01/2025, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 15:00

Registro de Sentença

04/12/2024, 15:00

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

19/09/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:22

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:22

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 12:02

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 11:19

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 09:30

Conclusos para decisão

04/10/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 13:52

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 14:08

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 13:39

Documento Digitalizado

15/08/2023, 02:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2023, 09:20

Conclusos para decisão

04/04/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

18/03/2023, 03:03

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 02:48

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 16:36

Autos preparados para expedição

20/01/2023, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 08:38

Conclusos para despacho

28/07/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 00:03

Documento Digitalizado

27/07/2022, 22:44

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 22:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/07/2022, 22:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2021.

09/02/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 04:48

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 20:19

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 20:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2020.

12/11/2020, 17:13

Prazo em Curso

25/09/2020, 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

13/08/2020, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 12:30

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 01:09

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 05:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 05:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

12/11/2019, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

28/02/2019, 14:50

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 11:41

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 11:41

Conclusos para despacho

03/02/2015, 20:22

Distribuído por sorteio

03/02/2015, 20:22

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 20:22

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 16:22

Despacho

•22/03/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•07/09/2023, 13:52

Interlocutória

•14/08/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 16:36

Despacho

•11/01/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 20:19

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 05:37

Despacho

•24/02/2015, 11:41