Execução Fiscal 0905940-49.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.315,07

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MANOEL RUFINO RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:20

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manoel Rufino Ramos - réu-revel, 'Sem Advogado Constituído nos Autos Processo 0905940-49.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Manoel Rufino Ramos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:14

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:03

Emissão da Relação

24/01/2025, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:34

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:20

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:14

Sentença

•19/12/2024, 11:34

12/02/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manoel Rufino Ramos - réu-revel, 'Sem Advogado Constituído nos Autos Processo 0905940-49.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Manoel Rufino Ramos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:14

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:03

Emissão da Relação

24/01/2025, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:34

Registro de Sentença

19/12/2024, 11:34

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:44

Conclusos para decisão

21/08/2023, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

17/08/2023, 05:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 03:15

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 12:15

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:30

Conclusos para decisão

01/08/2022, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.

20/05/2022, 02:28

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 12:36

Autos preparados para expedição

23/03/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:03

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 00:11

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 09:25

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 09:25

Documento Digitalizado

20/10/2021, 16:09

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 16:09

Juntada de Mandado

20/10/2021, 16:09

Juntada de NULL

20/10/2021, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:18

Prazo em Curso

02/12/2020, 15:54

Expedição de Mandado.

29/06/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 07:06

Expedição de Certidão.

22/12/2019, 01:19

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 12:58

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

15/07/2019, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2016, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2016, 14:26

Conclusos para despacho

01/11/2016, 11:09

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 11:09

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 12:15

Despacho

•19/06/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 12:57

Despacho

•10/11/2016, 09:06