Execução Fiscal 0916281-47.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2010

Valor da Causa

R$ 1.209,41

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PEDRO LUIS ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:20

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/03/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro Luís Rocha - réu-revel, Procurador do Município Processo 0916281-47.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro Luís Rocha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:13

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:02

Emissão da Relação

24/01/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2024, 09:31

Registro de Sentença

17/12/2024, 09:31

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:20

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/03/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:13

Sentença

•17/12/2024, 09:31

12/02/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro Luís Rocha - réu-revel, Procurador do Município Processo 0916281-47.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro Luís Rocha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:13

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:02

Emissão da Relação

24/01/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2024, 09:31

Registro de Sentença

17/12/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 03:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

17/12/2024, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/06/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 22:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/06/2024, 22:55

Juntada de Informações

06/07/2023, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:00

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 03:57

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

05/03/2023, 11:29

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 16:37

Emissão da Relação

28/02/2023, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2023, 09:03

Outras Decisões

26/02/2023, 09:03

Conclusos para decisão

17/08/2018, 18:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2018, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 02:49

Expedição de Certidão.

30/06/2018, 08:14

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 10:09

Ato ordinatório praticado

20/06/2018, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2018, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 08:28

Conclusos para decisão

24/02/2016, 14:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/02/2016, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2016, 09:52

Expedição de Outros documentos.

18/02/2016, 12:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/02/2016, 12:02

Expedição de Certidão.

17/02/2016, 18:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/02/2016, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2016, 16:47

Expedição de Outros documentos.

23/10/2015, 14:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/10/2015, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2015.

19/10/2015, 12:52

Documento Digitalizado

19/10/2015, 12:51

Expedição de Outros documentos.

19/10/2015, 12:48

Juntada de NULL

13/08/2014, 07:48

Prazo em Curso

15/07/2014, 12:36

Expedição de Mandado.

15/07/2014, 10:00

Expedição em análise para assinatura

14/07/2014, 16:25

Autos preparados para expedição

10/07/2014, 17:22

Autos preparados para expedição

10/07/2014, 17:22

Autos preparados para expedição

18/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

17/12/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 11:29

Interlocutória

•26/02/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•20/06/2018, 10:09

Despacho

•19/06/2018, 08:28

Despacho

•17/12/2010, 10:13