Execução Fiscal 0918434-04.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.041,96

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HOTEL NOVO AMANHECER LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

KATIA REGINA OLIVEIRA MOINA DE CARVALHO

OAB/MS 23464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 17:27

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 17:12

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 11:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:31

Emissão da Relação

30/06/2025, 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Hotel Novo Amanhecer Ltda - Me - réu-revel Processo 0918434-04.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Hotel Novo Amanhecer Ltda - Me - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:48

Emissão da Relação

23/01/2025, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 19:16

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 17:27

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 17:12

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 11:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:31

Emissão da Relação

30/06/2025, 13:04

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:27

Sentença

•05/12/2024, 19:16

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Hotel Novo Amanhecer Ltda - Me - réu-revel Processo 0918434-04.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Hotel Novo Amanhecer Ltda - Me - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:48

Emissão da Relação

23/01/2025, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:16

Registro de Sentença

05/12/2024, 19:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/12/2024, 19:16

Conclusos para despacho

17/07/2024, 07:19

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

09/07/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2023, 10:30

Conclusos para decisão

28/02/2023, 08:15

Documento Digitalizado

27/02/2023, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.

13/12/2022, 03:50

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 16:10

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 13:09

Outras Decisões

26/10/2022, 13:09

Juntada de Ofício

30/09/2022, 13:57

Conclusos para despacho

26/09/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 14:00

Informação do Sistema

22/08/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 02:36

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 13:37

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2022, 09:40

Outras Decisões

05/08/2022, 09:40

Conclusos para decisão

05/04/2022, 10:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2022, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 15:28

Autos preparados para expedição

24/02/2022, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2022.

24/02/2022, 13:41

Prazo em Curso

11/02/2022, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

24/01/2022, 12:59

Expedição em análise para assinatura

20/01/2022, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 03:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 13:53

Conclusos para despacho

30/07/2021, 09:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2021, 07:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2021.

30/07/2021, 07:01

Expedição de Certidão.

10/04/2021, 04:44

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 10:36

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 22:50

Despacho

•30/04/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 16:10

Interlocutória

•26/10/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 13:37

Interlocutória

•05/08/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 15:28

Despacho

•30/07/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 18:35

Despacho

•25/06/2020, 10:36