Execução Fiscal 0931937-92.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0931937-92.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Engeomacq Empreendimentos e Participações Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0931937-92.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Engeomacq Empreendimentos e Participações Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:48

Emissão da Relação

23/01/2025, 10:11

Documento Digitalizado

23/01/2025, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 15:36

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:27

Sentença

•04/12/2024, 15:36

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Documento Digitalizado

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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