Execução Fiscal 0936764-49.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0936764-49.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Antonio de Souza Maria - réu-revel Processo 0936764-49.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio de Souza Maria - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:49

Emissão da Relação

23/01/2025, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:13

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:13

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:40

Sentença

•21/11/2024, 14:13

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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