Execução Fiscal 0939424-16.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0939424-16.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Lethícia Satiro Lucena Xarão (OAB 27041/MS), Fabiana Lopes Gonzales (OAB 17648A/MS) Processo 0939424-16.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Terra Morena Empreendimentos Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:48

Emissão da Relação

23/01/2025, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:18

Registro de Sentença

05/12/2024, 19:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/12/2024, 19:18

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:28

Sentença

•05/12/2024, 19:18

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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