Execução Fiscal 0944979-43.2022.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0944979-43.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

26/06/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro Manoel dos Santos - réu-revel Processo 0944979-43.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pedro Manoel dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:07

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 10:09

Emissão da Relação

23/01/2025, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 12:18

Registro de Sentença

12/11/2024, 12:18

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:07

Sentença

•12/11/2024, 12:18

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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