Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Gilberto Aparecido Madrona - réu-revel Processo 0947314-35.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gilberto Aparecido Madrona - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
27/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025, 21:27
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 13:34
Ato ordinatório praticado
24/01/2025, 13:34
Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025, 08:05
Autos preparados para expedição
23/01/2025, 12:48
Emissão da Relação
23/01/2025, 11:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/12/2024, 20:37
Expedição de Certidão.
04/12/2024, 20:37
Extinto o processo por ausência das condições da ação