Procedimento Comum Cível 0803096-06.2025.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803096-06.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:40

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Aline Cristina Batista Vilela - Sentença de fl. 73 "...Da análise dos autos, verifica-se que impera a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito, uma vez que a matéria discutida versa sobre direitos relacionados a entes federais. Portanto, conforme todo exposto acima, extingo o presente feito sem resolução do mérito, tendo em vista a incompetência absoluta deste juízo, nos termos do artigo 485, IV, CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário." Intimação - ADV: Porfírio Martins Vilela (OAB 16269/MS) Processo 0803096-06.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2025, 21:44

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:05

Recebidos os autos

23/01/2025, 14:34

Expedição de tipo de documento.

23/01/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2025, 14:32

Juntada de Petição de tipo

22/01/2025, 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.

22/01/2025, 06:43

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 19:21

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 19:21

Documentos

Sentença

•23/01/2025, 14:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de Petição de tipo

Conclusos para tipo de conclusão.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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